A utilização do Sistema de Registro de Preço é tema da capacitação ofertada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aos servidores que desenvolvem atividades relacionadas à compra de materiais e contratação de serviços. O curso será realizado entre os dias 17 e 19 de agosto, das 8h às 12h, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Foram ofertadas 30 vagas.

Intitulada Sistema de Registro de Preço e o Carona, a atividade terá como instrutora a assessora técnico-jurídica de Licitações da Presidência do TJMT, Mara Fernanda Florêncio. As aulas abordarão assuntos referentes à aplicação do SRP, vantagens e desvantagens do sistema, orientação sobre o uso do SRP como medida eficaz na administração pública, além de avaliar casos concretos e questões polêmicas envolvendo a matéria.

O curso tem carga horária de 12 horas e o conteúdo programático traz ainda os seguintes temas: a normatização do SRP; quando deve ser utilizado; a não obrigação da contratação pela administração; formalização do compromisso por meio de ata ou contrato; imposição de penalidades, gerenciador ou participante ou carona; procedimento para a adesão; cautelas na adesão e check list.