O projeto do novo Código Florestal precisa aperfeiçoar a questão da legalidade e tirar a possibilidade de duplas interpretações em alguns pontos da matéria, concordam os republicanos deputado Homero Pereira (MT) e senador Blairo Maggi (MT), durante audiência pública para debater o tema.

De acordo com o deputado mato-grossense, os senadores estão de acordo com o essencial do texto do relator na Câmara, deputado Aldo Rabelo, contudo os parlamentares terão que procurar darem mais segurança jurídica no sentido de tirar dupla sentido para o projeto.

Para o ex-governador de MT  Maggi, a maior dificuldade é dar a esse Código a questão da legalidade, de tirar a possibilidade de dupla interpretação.

“Sentamos em qualquer roda e já temos opiniões diferentes e alguns temas. Depois de muitos anos, nós temos que chegar há uma conclusão dos pontos, de não deixar acontecer, de tirar na questão do Código Florestal da mão do judiciário, eliminar essa questão deixando na mão dos produtores para que possam trabalhar com tranqüilidade’, resumiu o parlamentar.

Neste momento, os avanços conseguidos na Câmara são os possíveis, segundo pontuou Maggi durante reunião conjunta da Comissões de Agriculta (CRA), de Meio Ambiente (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.

Ambos citaram como exemplo o artigo da emenda 164, que posteriormente virou capítulo oito do projeto e que trata da consolidação de todas as atividades da APP (Área de Preservação Permanente).