Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Agência Estadual Executora dos Projetos da Copa 2014 (Agecopa) participam até sexta-feira (19 de agosto) da capacitação Sistema de Registro de Preço e o Carona, ministrada pela assessora técnico-jurídica de Licitações da Presidência do TJMT, Mara Fernanda Florêncio. A atividade visa dar celeridade aos processos de licitação e garantir eficácia na aquisição de produtos.

A instrutora Mara Florêncio destaca que os cursos de aprimoramento interno de servidores conferem qualidade ao trabalho prestado, ressaltando que a atividade desta semana prepara os funcionários para utilização adequada do SRP. A medida vem para dar andamento mais eficaz ao processo, evitando retornos provocados por erros causados pelo desconhecimento. “A capacitação oportuniza ao servidor entender quando cabe o uso do SRP, além de saber usar a ferramenta adequadamente”, orienta.

A servidora lembra que planejamento é importante para garantir a eficiência do serviço e mínimos erros podem comprometer o andamento do processo. Situações que podem ser evitadas com o aprendizado oferecido no curso. Mara Fernanda lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige cumprimento de prazos nos processos relacionados ao setor administrativo e a capacitação termina atendendo também a esta demanda.

O SRP permite o registro de preços de produtos e serviços, sem a aquisição efetiva dos materiais. “O sistema evita a estocagem de produtos. A compra é feita somente quando existe a necessidade”, explica Mara Fernanda, comentando que a contratação de obras públicas também pode ser feita por meio da ferramenta, embora existam controvérsias sobre a medida, com jurisprudência no Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o assessor de informática do TJMT, André Luis Rondon Dualibi, a participação na capacitação permite um direcionamento e objetividade ao servidor que atua no segmento de compras, além de dar celeridade à aquisição. Ele destaca que alguns processos terminam sendo morosos por conta de erros existentes durante o trâmite. O assessor comenta que isso pode ser prejudicial em áreas como a de informática, onde os produtos evoluem rapidamente. “Às vezes, por erros, quando o produto chega até o setor, ele já está ultrapassado”, comenta.

O curso tem carga horária de 12 horas. A atividade é realizada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, das 8 às 12h. As aulas abordam vantagens e desvantagens do sistema, orientação sobre o uso do SRP como medida eficaz na administração pública, além de avaliar casos concretos e questões polêmicas envolvendo a matéria. O conteúdo programático explana ainda sobre a normatização do SRP; quando deve ser utilizado; a não obrigação da contratação pela administração; formalização do compromisso por meio de ata ou contrato; imposição de penalidades, gerenciador ou participante ou carona; procedimento para a adesão; cautelas na adesão e check list.

Leia mais sobre o assunto:

Sistema de Registro de Preço é tema de curso
http://www.tjmt.jus.br/Conteudo.aspx?IDConteudo=20688