A decisão proferida em processo arbitral - realizado de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem (International Centre for Dispute Resolution) - definiu o valor de US$ 466 milhões, a ser pago pela Petrobras America (subsidiária integral da Petrobras) para o Transcor Astra Group (Astra), em decorrência do exercício de opção de venda pela Astra de sua participação de 50% na Pasadena Refining System Inc (PRSI) e na PRSI Trading Company.


O valor será pago em três parcelas. A primeira parcela tem vencimento em 27 de abril de 2009, no valor de US$ 296 milhões. As duas seguintes, no valor de US$ 85 milhões, têm vencimentos em setembro de 2009 e setembro de 2010.


Com isso, a Petrobras, através da Petrobras America e suas afiliadas, passará a deter 100% PRSI, que controla a refinaria de Pasadena no Texas e PRSI Trading, empresa constituída para adquirir matéria-prima, incluindo petróleo bruto para processamento, e para comercializar a produção de derivados da refinaria.


A Petrobras, por meio de seus advogados e consultores, está analisando a decisão arbitral.