Notícias / Política BR
Collor defende proposta original do governo sobre sigilo de documentos
G1
O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu nesta segunda-feira (22) a aprovação da proposta original do governo sobre o sigilo de documentos ultrassecretos. O projeto, enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, foi aprovado pela Câmara com uma mudança que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo.
Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. Em discurso, Collor defendeu a aprovação pelo Senado da proposta original do governo para que o sigilo de documentos ultrassecretos possa ser renovado por mais de uma vez.
“A proposta original do governo objetiva garantir ao governo um instrumento mínimo de salvaguarda para que o sigilo de algumas informações, ou trechos delas, seja prorrogado por mais de uma vez se necessário for”, disse Collor. “Ninguém é a favor do sigilo eterno. Possibilitar a prorrogação do sigilo por mais de uma vez é completamente diferente de mantê-lo eternamente”, afirmou.
O governo chegou a anunciar que trabalharia no Senado pela retirada da limitação do sigilo a uma única vez. Em 14 de junho, logo após assumir a Secretaria de Relações Institucionais, a ministra Ideli Salvatti disse que o governo queria “restabelecer” o projeto original, porém a proposta teve repercussão negativa e fez o governo recuar.
A presidente Dilma Rousseff pediu ao Ministério de Relações Exteriores uma análise detalhada dos documentos diplomáticos classificados como ultrassecretos e teve como resposta que não havia nada a temer. Segundo o Itamaraty, registros oficiais de momentos marcantes da história do país, como a Guerra do Paraguai, não precisariam ficar em segredo por tempo indeterminado.
Sigilo
“O projeto de lei do governo enviado ao Congresso em 2009 evolui (...) ao permitir a prorrogação, se necessário e por mais de uma vez, nos casos desses documentos que sejam classificados como ultrassecretos. Tudo isso, evidentemente, visando à salvaguarda do Estado”, afirmou o senador.
De acordo com Collor, “nenhuma nação, nenhuma grande democracia do mundo, nem mesmo as mais tradicionais e liberais, permitem o acesso completo e irrestrito ao integral conteúdo das informações e documentos de Estado”.
Collor afirmou ainda que não há qualquer conotação pessoal em sua defesa da prorrogação do sigilo de documentos por mais de uma vez. “Não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado. Aliás, o acesso aos documentos pessoais do meu governo já se encontra, de há muito, disponível”.
Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. Em discurso, Collor defendeu a aprovação pelo Senado da proposta original do governo para que o sigilo de documentos ultrassecretos possa ser renovado por mais de uma vez.
“A proposta original do governo objetiva garantir ao governo um instrumento mínimo de salvaguarda para que o sigilo de algumas informações, ou trechos delas, seja prorrogado por mais de uma vez se necessário for”, disse Collor. “Ninguém é a favor do sigilo eterno. Possibilitar a prorrogação do sigilo por mais de uma vez é completamente diferente de mantê-lo eternamente”, afirmou.
O governo chegou a anunciar que trabalharia no Senado pela retirada da limitação do sigilo a uma única vez. Em 14 de junho, logo após assumir a Secretaria de Relações Institucionais, a ministra Ideli Salvatti disse que o governo queria “restabelecer” o projeto original, porém a proposta teve repercussão negativa e fez o governo recuar.
A presidente Dilma Rousseff pediu ao Ministério de Relações Exteriores uma análise detalhada dos documentos diplomáticos classificados como ultrassecretos e teve como resposta que não havia nada a temer. Segundo o Itamaraty, registros oficiais de momentos marcantes da história do país, como a Guerra do Paraguai, não precisariam ficar em segredo por tempo indeterminado.
Sigilo
“O projeto de lei do governo enviado ao Congresso em 2009 evolui (...) ao permitir a prorrogação, se necessário e por mais de uma vez, nos casos desses documentos que sejam classificados como ultrassecretos. Tudo isso, evidentemente, visando à salvaguarda do Estado”, afirmou o senador.
De acordo com Collor, “nenhuma nação, nenhuma grande democracia do mundo, nem mesmo as mais tradicionais e liberais, permitem o acesso completo e irrestrito ao integral conteúdo das informações e documentos de Estado”.
Collor afirmou ainda que não há qualquer conotação pessoal em sua defesa da prorrogação do sigilo de documentos por mais de uma vez. “Não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado. Aliás, o acesso aos documentos pessoais do meu governo já se encontra, de há muito, disponível”.