O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, na tarde desta quinta-feira (25), que os integrantes da base do governo serão liberados para votar como quiserem no projeto de lei que regula o acesso a informações públicas e estabelece prazos para o sigilo de documentos oficiais.

Nesta quinta, a comissão de Relações Exteriores do Senado adiou para a próxima terça-feira (30) a apreciação da matéria. No começo da semana, o relator da proposta na comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentou um substitutivo à matéria. Os senadores terão cinco dias para oferecer emendas ao texto.

De acordo com Jucá, o texto apresentado por Collor traz pontos que precisam ser discutidos. Como não há consenso na base, o governo decidiu liberar os parlamentares na votação.

"A base está dividida. Alguns senadores concordam com a posição do senador Fernando Collor, outros senadores entendem que deve aprovar o projeto da Câmara. Então, vamos liberar a base para ficar à vontade para votar como entender melhor", afirmou Jucá.

Na segunda-feira, Collor defendeu a aprovação da proposta original do governo, que permite que os prazos de renovação do sigilo sejam prorrogados indefinidamente.

Enviado em 2009 ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi modificado na Câmara, que limitou a uma única vez a possibilidade de renovação, por mais 25 anos, do prazo do sigilo. Se o substitutivo apresentado por Collor seja aprovado na comissão, o projeto volta à Câmara. Caso rejeitado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

"Ele [Collor] levantou alguns pontos que são importantes de serem debatidos e a base do governo vai debater em conjunto essas ações", afirmou Jucá.