O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou nesta sexta (2) que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) apresente, em 15 dias, sua defesa na denúncia oferecida contra ela pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo começa a contar a partir da intimação da parlamentar.

Jaqueline é acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros. A parlamentar aparece em um vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.

A defesa de Jaqueline questiona o crime do qual Jaqueline Roriz é acusada na denúncia. "É estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro?", indagou o advogado da parlamentar, José Eduardo Alckmin.

Nesta terça (30), em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu Jaqueline Roriz - por 265 votos a 166 e 20 abstenções - do processo que pedia cassação de seu mandato.

Na denúncia enviada ao STF, o procurador-geral entendeu que a então deputada distrital foi beneficiada ao todo com R$ 100 mil em dinheiro público em troca de apoio político ao governo Arruda.

“As imagens gravadas são contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então Secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos”, afirma Gurgel na denúncia.

Caberá ao plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo. Essa análise será feita pelos plenário da Corte e não tem data para ocorrer. Se os ministros acatarem a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Jaqueline responderá a ação penal.