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Tribunal de Justiça recebe software do CNJ

Assessoria/TJMT/ CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o software do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Assim que for instalado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), terão início os testes de homologação tecnológica, informou o coordenador de TI do TJMT, Carlos Campelo.

Desenvolvido pelo CNJ, o sistema realizará tarefas hoje manuais - como a autuação e a distribuição dos processos. O objetivo do PJE é obter decisões judiciais mais rápidas e eficazes. De acordo com o coordenador de TI, o encaminhamento do software faz parte da execução do plano de ação do PJE, que está sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário Estadual.

O próximo passo, conforme o coordenador, será instalar o sistema e promover testes. Para que o Processo Judicial Eletrônico seja uma realidade no Judiciário Estadual ainda este ano, o coordenador informou que será contratada uma equipe especializada na operacionalização do sistema, para capacitar os servidores da TI.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico em Mato Grosso corresponde a uma das mais importantes metas da gestão do atual presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para o Biênio 2011/2013. Em sua posse, em março deste ano, o magistrado anunciou em seu pronunciamento que sua gestão teria como foco principal a prestação jurisdicional almejada pela sociedade, qual seja, célere, justa e pacificadora.

À época, o desembargador presidente anunciou que o uso da tecnologia e a aplicação racional dos recursos financeiros seriam os balizadores da administração que, pautada na modernização, vai manter como foco os resultados. “A Tecnologia da Informação será utilizada pra atender as metas do planejamento estratégico”, observou o presidente do TJMT.

Histórico - O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
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