Quase meio milhão de trabalhadores brasileiros, responsáveis diretos pela movimentação de R$ 65 bilhões por ano no mercado nacional, estão convivendo diariamente com sérios problemas de saúde encobertos pela falta de uma legislação específica para a categoria. O alerta sobre as dificuldades enfrentadas pelos operadores de Telemarketing partiu do vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR).

Ele usou como base um estudo sobre Ergonomia, que trata da organização do trabalho em função dos objetivos propostos e da relação homem-máquina. O material foi produzido pela socióloga Simone Oliveira, da Fundação Instituto Osvaldo Cruz (Fiocruz), na Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O resultado está no Projeto de Lei nº 426/2011, do parlamentar. A proposta cria obrigações para as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento, em benefício dos operadores do sistema em Mato Grosso.
Com a aprovação da medida, essas empresas terão que contratar e disponibilizar gratuitamente acompanhamento e tratamento psicológicos aos seus funcionários, sempre que estes ou suas associações sindicais solicitarem por escrito e em razão do estresse laboral. “Nosso projeto vai reforçar os benefícios da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, de reduzir a jornada desses operadores em nosso estado”, observou Wagner Ramos.

De acordo com a Fiocruz, a profissão de operador de Telemarketing não tem legislação específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao contrário, ela está equiparada às funções de atendente, digitador e telefonista. A atividade é exercida, sobretudo, por jovens e estudantes, a maioria do sexo feminino.

Autores de artigos sobre centrais de atendimento utilizam medições de tempos, de falas e de espera, entre outros, como critério de avaliação das equipes de atendimento. Para tornar ainda mais complexo esse universo, vários softwares e hardwares são adquiridos para o controle do operador: discagem automática, gravações integrais do atendimento, mala direta automática e controle de tempo falado, etc.

Por sua vez, via de regra o operador de Telemarketing passa quase 90% de sua carga horária diária sentado e com atenção total ao visor do microcomputador, ao teclado e ao headset (conjunto de fone de ouvido com controle de volume e microfone acoplado), sem contar as cobranças feitas por aumento da produtividade. Neste caso, dependendo do tempo e da forma como é a Central de Atendimento o operador poderá ser levado a contrair mais rapidamente algumas doenças profissionais.

Sobre o assunto, jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho – consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 273, da Seção I, Especializada em Dissídios Individuais, diz que “operador de Telemarketing não tem direito à jornada de trabalho diferenciada como prevista para a categoria de telefonista.