A legalização do jogo no Brasil poderá ser a solução encontrada pelo governo federal para aumentar a arrecadação de tributos federais e garantir os recursos necessários para a União financiar a saúde pública. A análise é do deputado Júlio Campos (DEM/MT), que se mostra otimista com relação à aprovação da proposta de emenda constitucional número 29. O jogo está proibido no Brasil desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado.

"A legalização do jogo é uma das hipóteses que está sendo analisada para garantir a fonte de recursos necessária para que o governo federal tenha condições de cumprir a sua parte na emenda 29. Muitos brasileiros que vão ao exterior gastam fortunas em casas de jogos. Estes recursos poderiam ser gastos aqui no Brasil gerando receita para o governo", destaca.

Júlio Campos informa que um acordo está sendo costurado para que a Câmara Federal aprove a emenda 29 na próxima semana e o Senado Federal fique responsável por discutir a forma de financiamento da saúde por parte do governo federal. Na opinião do parlamentar, a Receita Federal é uma instituição que tem condições de exercer papel fundamental na fiscalização e recolhimento dos recursos arrecadados nas casas de jogos.

"A Receita Federal é uma das instituições públicas com melhor desempenho no país. Ele precisa de uma pequena restruturação para operar na fiscalização das casas de jogos, que podem gerar milhões em tributos e garantir o financiamento. A Receita Federal do Brasil chegou a ser apontada como exemplo de eficácia pelo presidente norte-americano Barak Ombama", salienta.

A emenda 29 define percentuais fixos para que União, Estados e Municípios apliquem no setor e é um dos temas debatidos nesta semana, em Brasília, por prefeitos de todo o país que participam da Marcha dos Prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios. Júlio Campos é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e Apoio aos Prefeitos e Vices do Brasil.