A Justiça negou o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Federação do Comércio do Estado de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT) e os comerciantes de Cuiabá vão permanecer com as portas fechadas amanhã, dia 21, feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes.

A ação na justiça foi contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá por não ter assinado o termo aditivo do acordo coletivo de trabalho 2008/2009, para abertura dos estabelecimentos comerciais na referida data.

A Assessoria Jurídica da Fecomércio se pautou no fato de que a Lei Municipal 5165 de 20 de dezembro de 2008 normatizou as condições de abertura dos estabelecimentos comerciais em dias de feriados nacional, estadual e municipal, e o Sindicato dos Empregados teria até 30 dias após a edição desta lei para negociar, o que não o fez alegando que a entidade também compreende o município de Várzea Grande, que não tem lei similar editada.

A Fecomércio alerta os comerciantes para não abrirem seus estabelecimentos, pois o não cumprimento da decisão judicial deixa  todos passíveis de multa.