A questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) precisa ser mudada igual a distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal com relação aos estados. A afirmação foi feita pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) durante um seminário sobre Federação e Guerra Fiscal, em Brasília.

Para o parlamentar, o estado da Bahia recebe sozinho do FPE mais recursos que todos os estados que compõe o Centro-Oeste brasileiro.

“Em 2003 olhei a lista da distribuição do FPE. O estado da Bahia recebe sozinho mais recurso do FPE do que todo Centro-Oeste brasileiro. Não está certo. Foi ele [o governo] que fez, mas temos que desmanchar. Na época procuramos fazer um entendimento político e não conseguimos”, destacou o senador.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2003 que até 2012 o Senado Federal tem que propor novos critérios para o FPE com novas taxas de distribuição de recursos aos estados. Na avaliação de Blairo Maggi, a guerra fiscal é muito maior do que a questão do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda de acordo com senador, todos os dias no Congresso estão criando novas obrigações para os estados e municípios sem dizer como as cidades terão o dinheiro para pagar as iniciativas propostas pelo legislativo federal.

“A guerra fiscal ela é muito maior do que simplesmente na questão do ICMS. O Congresso cria todos os dias novas obrigações para os estados e municípios sem dizer aonde vai está o dinheiro para pagar”, crítica.