Assunto cada vez mais presente na realidade de juízes e desembargadores, a Judicialização da Saúde é tema do curso ministrado pelo professor Felipe Dutra Asensi, que apresenta subsídios aos magistrados que atuam diretamente nesta questão social. Oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Sanitário – Judicialização da Saúde, será realizado nestes dias 19 e 20 de setembro.

No primeiro dia de curso, Asensi abordou a questão do direito à saúde e como a sociedade brasileira chegou a esta realidade, destacando que a ausência deste serviço leva a população a buscar no Poder Judiciário a garantia do que é previsto na Constituição. “Se está faltando algo, aonde é que a pessoa pode buscar? Na Justiça”, comentou durante a aula.

O professor destacou que a Judicialização da Saúde é um fenômeno novo e crescente, que ocorre em todo o Brasil. A atual realidade é tida como um desafio para o Poder Judiciário, uma vez que o magistrado trabalha com um assunto que não é da sua área de atuação, além de ter que dialogar com instituições do Poder Executivo, exigindo respaldo para tomada de decisões.

Diante deste contexto, o curso vem para fornecer subsídios para que os magistrados possam ser interdisciplinares e possam ter mais segurança para formar seus entendimentos. “O Judiciário ainda formula o que é justo e esse curso tem papel importante para a construção desse entendimento”, comentou Asensi, lembrando que toda decisão depende da sensibilidade do magistrado, associada ao conhecimento técnico.

Para o juiz da Sexta Vara da Comarca de Sinop (500km a norte de Cuiabá) e coordenador do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, Túlio Dualibi Alves Souza, o curso traz instrumentos e conhecimentos sobre o que é saúde, como passou a ser direito e como pode ser atendido. “Quando passamos a conhecer sobre a política pública, conseguimos visualizar a saúde e nos aproximar da prestação jurisdicional”, observou o magistrado, apontando a importância da contextualização apresentada pelo professor.

O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, destacou que a capacitação dá oportunidade ao magistrado apreender o necessário e ter equilíbrio para fazer valer os direitos do cidadão na área de saúde. “O resgate histórico feito pelo professor, abordando o direito à saúde, é importante à medida que nos traz a consciência que uma simples decisão não vai descortinar a complexidade do sistema de saúde do Estado”.

Conforme o magistrado, uma medida importante seria a criação de uma central com a participação de todos os setores da sociedade civil para análise dos casos concretos para subsidiar os juízes durante as decisões.

O curso oferta 44 vagas, que contemplam juízes, magistrados e assessores. O palestrante é advogado e coordenador da pós-graduação online em Direito da FGV Direito Rio. Entre as disciplinas a serem ministradas estão a Constituição de 1988 e a universalização do direito à saúde, Organização da atenção à saúde: atuação do Estado, profissionais de saúde e sociedade civil, além de Judicialização e juridicização da política e das relações sociais. As informação são do Tribunal de Justiça.