O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que o governo pretende votar nesta quarta (21) o projeto que cria a Comissão da Verdade, que tem como objetivo investigar as violações contra os direitos humanos e casos de desaparecidos políticos ocorridos durante o regime militar.

Ele afirmou que tentará um acordo com integrantes da oposição que permita colocar o projeto em votação. Segundo Vaccarezza, o objetivo é votar o projeto que cria a Comissão da Verdade após a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

“Sobre a Comissão da Verdade, nosso desejo é fazer um amplo acordo na Casa e votar amanhã (21)”, disse Vaccarezza, que participou de almoço com líderes da base aliada e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Segundo ele, até esta quarta será possível fechar um acordo com o DEM sobre a composição da comissão. A Comissão da Verdade prevê a criação de grupo de sete membros indicados pela Presidência da República para investigar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Emenda da saúde
Na última semana, governo e oposição fecharam um acordo para concluir nesta quarta a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece os critérios para investimento na saúde pública.

O acordo prevê a rejeição da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que está contida na proposta de regulamentação. A CSS seria um imposto sobre transações financeiras com arrecadação destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.