O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (20) que é “fundamental ter mais financiamento para a saúde”.

Ele participou de comissão geral na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. A comissão geral é uma sessão da qual participam, além dos deputados, representantes da sociedade e do governo.

Segundo o ministro, se o Brasil quiser ter nível de gasto semelhante ao de países vizinhos como Argentina e Chile, terá que investir mais R$ 45 bilhões.

Apesar do debate no governo e no Congresso a respeito da criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde, não há perspectiva de votação de projeto sobre o assunto na Câmara e no Senado.

Na última semana, governo e oposição fecharam um acordo para concluir nesta quarta votação da regulamentação da emenda 29. O acordo prevê rejeição da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

SUS
Na comissão geral, o ministro fez um relato das ações do governo na área da saúde e falou sobre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele pediu aos deputados que apoiem “novos passos” para a consolidação do SUS.

“Para dar conta disso, do novo SUS, dessa nova realidade, precisamos ter políticas que garantam investimento crescente [na saúde]”, afirmou Padilha.