Como alcançar a meta estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria de gerar oportunidades e melhores condições de vida para 16,2 milhões de brasileiros? Este questionamento foi o foco das discussões conduzidas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em audiência pública no Senado Federal, nesta terça-feira (20).
 
Durante a audiência, que reuniu os senadores integrantes das Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, a dirigente do MDS apresentou aos parlamentares as estratégias e ações do Brasil Sem Miséria.

A ministra demonstrou como o Plano reúne iniciativas nas áreas de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Inclusive, apontou as ações já executadas pelo Governo Federal e mencionou as três medidas, anunciadas ontem (19), sobre o aprimoramento do Bolsa Família.

Ela apontou como essas medidas estão focadas no público infantil, na garantia de renda à população extremamente pobre e no retorno ao programa de transferência de renda de possíveis beneficiários que se desliguem voluntariamente. “O Brasil Sem Miséria é a mão do Estado chegando a essa população que precisa de apoio”, declarou.

Inclusão produtiva – Sobre a inserção dessas pessoas extremamente pobres no mercado de trabalho, a ministra lembrou os cursos de qualificação e capacitação para 1,7 milhão de brasileiros e comentou sobre as ações do governo direcionadas ao apoio de empreendimentos de economia popular e solidária.

Para o público feminino, a ministra ressaltou a meta de qualificar 100 mil mulheres, entre 2011 e 2014, nos cem institutos federais de educação tecnológica, dos quais 32 estão localizados no Nordeste, 18 no Norte, 20 no Sudeste, 18 no Sul e 12 no Centro-Oeste.

Sobre as iniciativas para os catadores de materiais recicláveis, Tereza Campello explicou que até outubro deste ano, o MDS lançará editais com investimentos de R$ 97,5 milhões destinados a esse público.

Questionamentos – Ao ser questionada pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), sobre a necessidade de criação de uma lei de responsabilidade social - para que cada governo assuma o compromisso de implementar as ações do Plano Brasil Sem Miséria – a ministra apontou as mobilizações promovidas pelo Governo Federal em parceria com diferentes atores. “Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal já possuem ações complementares ao Programa Bolsa Família”, lembrou.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Marta Suplicy (PT-SP) e Lindberg Farias (PT-RJ) elogiaram o Plano Brasil Sem Miséria e ressaltaram a importância de investir na área social em tempos de crise econômica.

Complementando as intervenções dos parlamentares, e agradecendo pelo espaço concedido para as discussões, a ministra Tereza Campello citou a medida provisória 535/11 e reforçou a importância da atividade legislativa para a liberação de recursos orçamentários indispensáveis a execução de ações voltadas ao desenvolvimento social.

MP 535/11 – Entre outras ações, a MP amplia benefícios a famílias em situação de extrema pobreza no campo, criando o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. A medida autoriza a União a transferir recursos financeiros a agricultores familiares, silvicutores aquicultores, extrativistas e pescadores. A proposta é conceder a essas famílias até R$ 2,4 mil, divididas em três parcelas, a cada dois anos. Pelo texto, a prorrogação será permitida apenas em casos extraordinários.