Saúde direito de todos e dever dos entes públicos”, essa frase já se tornou clichê e, embora seja comum ouvir essas palavras, o cumprimento delas não é tão frequente como a pronunciação.

A maioria das pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) se depara diariamente com a fragilidade e a precariedade desse setor. Remédios, cirurgias, internações, exames e diversos outros procedimentos são frequentemente negados. O sim’ ao cidadão é quase raro, porém sempre existem muitas explicações para os não.

De tão acostumados que estão com a negativa do Estado, Município ou União, as pessoas já sabem que para garantirem tratamentos de saúde tem que, na maioria das vezes, procurar seus direitos perante a Justiça. Prova clara dessa busca do cidadão pelos seus direitos pode ser observada nos atendimentos realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso na área de saúde.

Só em Cuiabá, no ano de 2010 foram realizadas 1710 atividades, sendo 650 casos resolvidos através de ações judiciais e outros 230 de forma administrativa. Em 2011, na capital, nos oito primeiros meses do ano já são mais de 400 ações ajuizadas e quase 250 soluções extrajudiciais. Em Várzea Grande, no ano passado, foram judicializados 460 pedidos e em 2011, até agosto, este número já supera as 200 ações.

O benefício para o cidadão pode ser observado no resultado destas ações. Em mais de 95% dos casos o pleito da população é atendido.

O Defensor Público Carlos Gomes Brandão, que trata do atendimento inicial das questões de saúde em Cuiabá, ressalta que as ações para aquisição de medicamentos, que antes representavam 80% do montante mensal, hoje abarcam apenas 30% deste total.

O Estado agora está disponibilizando, também, muitos medicamentos que estão fora da lista do SUS e que o paciente só conseguia judicialmente”, explica Dr. Brandão. Porém, isso não quer dizer que a procura pelo auxílio jurídico diminuiu. Houve apenas a mudança no foco, agora mais voltado para questões de cirurgias e internações, por exemplo.

No município de Várzea Grande, em razão do crescimento das filas de espera por cirurgias, principalmente ortopédicas, o Defensor Público Marcelo Leirião vem tentado contornar, através de ações judiciais, a situação de muitos pacientes que estão a meses aguardando procedimento cirúrgico.

O Defensor também reclama do descaso da Secretaria de Estado de Saúde com os pacientes daquela cidade, no que ser refere à falta de repasse ao Pronto Socorro municipal. “Como se não bastasse, o valor está atrasado dois meses”, afirma Leirião.

A falta da verba é mais um motivo de martírio aos pacientes, já que gera maior atraso na realização de cirurgias e outros procedimentos. Leirião defende, ainda, que o ocioso Hospital Metropolitano de Várzea Grande deveria dar guarida a esses pacientes com o intuito cessar o sofrimento dos cidadãos, além de diminuir as intermináveis filas por cirurgias.

O Defensor Público-Geral, André Luiz Prieto, reforça que “a Defensoria Pública está de portas abertas para resguardar o direito à saúde e à vida de todo e qualquer cidadão, independente da dificuldade ser contra o Estado, município ou alguma unidade particular”, explicou.