Notícias / Política BR
Senado deve aprovar percentual mínimo de 10% para a saúde, avalia Júlio
De Brasília - Vinícius Tavares
O deputado Júlio Campos (DEM\MT) espera que o Senado Federal faça a sua parte, aprovando o texto original da emenda 29 apresentado pelo então senador pelo PT do Acre e hoje governador, Tião Viana, que fixou em 10% o percentual de investimentos do Governo Federal na saúde pública.
Ele avalia que a aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional 29, sem a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), proposta pelo governo para substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), extinta em 2007 pelo DEM, é uma conquista histórica para a saúde de todos os municípios e estados brasileiros.
“A Câmara aprovou o texto e agora cabe ao Senado fazer sua parte para que possamos colocá-la em prática e oferecer saúde de qualidade a todos os brasileiros e principalmente dos mais carentes, pois os recursos poderão dobrar”, afirmou o parlamentar.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), Júlio elencou a emenda 29 como uma das principais bandeiras em razão da saúde ser uma das principais áreas de aspirações dos mato-grossenses e de todos os brasileiros. Segundo a assessorioa de imprensa do deputado, a previsão de investimentos dos estados na saúde é de 12%, dos municípios de 15%, o que segundo Júlio eram recursos insuficientes e se fazia necessário maior repasse da União.
“Após onze anos de tentativa aprovação da regulamentação da Emenda 29, conseguimos sucesso. Este é um marco em toda a história da saúde do país. Os municípios brasileiros todos clamavam e esperavam essa vitória, só assim os prefeitos municipais e os cidadãos que são os grandes sofredores na área, principalmente, no interior melhorarão a receita nesta área essencial”, pontuou Campos.
Segundo analistas, sem estar condicionada a uma fonte de receita, a regulamentação criará dificuldades para o governo federal e para os Estados que não aplicam o porcentual mínimo de 10% de sua arrecadação no setor. Atualmente existem cerca de 10 Estados e pelo menos 25% dos 5.565 municípios do País nessa situação.
Ele avalia que a aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional 29, sem a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), proposta pelo governo para substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), extinta em 2007 pelo DEM, é uma conquista histórica para a saúde de todos os municípios e estados brasileiros.
“A Câmara aprovou o texto e agora cabe ao Senado fazer sua parte para que possamos colocá-la em prática e oferecer saúde de qualidade a todos os brasileiros e principalmente dos mais carentes, pois os recursos poderão dobrar”, afirmou o parlamentar.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), Júlio elencou a emenda 29 como uma das principais bandeiras em razão da saúde ser uma das principais áreas de aspirações dos mato-grossenses e de todos os brasileiros. Segundo a assessorioa de imprensa do deputado, a previsão de investimentos dos estados na saúde é de 12%, dos municípios de 15%, o que segundo Júlio eram recursos insuficientes e se fazia necessário maior repasse da União.
“Após onze anos de tentativa aprovação da regulamentação da Emenda 29, conseguimos sucesso. Este é um marco em toda a história da saúde do país. Os municípios brasileiros todos clamavam e esperavam essa vitória, só assim os prefeitos municipais e os cidadãos que são os grandes sofredores na área, principalmente, no interior melhorarão a receita nesta área essencial”, pontuou Campos.
Segundo analistas, sem estar condicionada a uma fonte de receita, a regulamentação criará dificuldades para o governo federal e para os Estados que não aplicam o porcentual mínimo de 10% de sua arrecadação no setor. Atualmente existem cerca de 10 Estados e pelo menos 25% dos 5.565 municípios do País nessa situação.