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Federações e CDLs chamam lojistas para mobilização
Da Redação - JM
Com a resistência de secretários estaduais de Fazenda em aprovar o aumento em 50% das faixas e do teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional, proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, dirigentes de Federações de CDLs e CDLs chamam empresários e demais gestores à frente de entidades de representação classista-empresarial para mobilizarem vereadores, deputados e personalidades políticas em suas cidades para atuar em prol de maior debate em torno da importância de se fazer alterações mais profundas na legislação em questão, visando mais "geração de emprego e renda e abertura de outras novas pequenas e microempresas, que respondem por mais de 70% do total de empregos formais no Brasil”, lembra Paulo Gasparoto, presidente da CDL Cuiabá, apontando ainda que a CNDL igualmente está comandando um avanço político para conseguir estas mudanças.
Para os governos estaduais o ajuste fica em 25%, conforme informou o relator do projeto no Senado, senador José Pimentel (PT/CE). O PLC estava na pauta de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mas sua análise foi adiada para a próxima terça-feira, 27.
Pimentel chegou a apresentar seu parecer defendendo a aprovação da proposta sem alterações, mas o processo foi suspenso por causa do pedido de vista feito pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). “Sem mobilização teremos muita dificuldade em aprovar qualquer matéria do Simples Nacional. Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%”, ressaltou.
O objetivo, explicou Pimentel, é permitir a aprovação do PLC 77/11 ainda em 2011, para que comecem a valer mudanças como o parcelamento automático de débitos de empresas do Simples. Ele explicou que questões como a entrada de novas categorias no Simples e o fim da substituição tributária para as empresas do sistema foram excluídas porque enfrentam oposição de secretários de Fazenda. “Essa matéria precisa ser melhor trabalhada para que o problema seja resolvido”, destacou, comprometendo-se em trabalhar pela inclusão dessas questões no Projeto de Lei do Senado 467/11, da então senadora e agora ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “O problema é que não estamos conseguindo consenso nem para aprovar o projeto 77”, reforçou o relator.
Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE) “é preciso insistir” no assunto. Ele é integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e autor da emenda apresentada ao PLC 77/11, que acaba com a cobrança da substituição tributária das empresas do Simples Nacional.
O ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defende a aprovação do projeto que altera o Supersimples. Ele define como "tola" a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em ampliar em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. “A pequena empresa capitalizando-se torna o comércio formal o estuário da sua capitalização. Com isso, a arrecadação aumenta”, avaliou. Requião implantou o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas no estado e garante que “foi uma alavanca do desenvolvimento e uma defesa incrível no momento da crise”.
Gasparoto lembra aos lojistas de todo o Mato Grosso que acessem o link de abaixo-assinado ( http://www.cndl.com.br/abaixo_assinado.php ) também para inclusão da pauta “Substituto Tributário” na discussão. “O objetivo é corrigir a distorção que eleva a carga tributária para empresas integrantes do Simples Nacional, anulando todos os benefícios conseguidos com o tratamento tributário diferenciado contemplado na Lei Geral”. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá/Sebrae Nacional)
Para os governos estaduais o ajuste fica em 25%, conforme informou o relator do projeto no Senado, senador José Pimentel (PT/CE). O PLC estava na pauta de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mas sua análise foi adiada para a próxima terça-feira, 27.
Pimentel chegou a apresentar seu parecer defendendo a aprovação da proposta sem alterações, mas o processo foi suspenso por causa do pedido de vista feito pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). “Sem mobilização teremos muita dificuldade em aprovar qualquer matéria do Simples Nacional. Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%”, ressaltou.
O objetivo, explicou Pimentel, é permitir a aprovação do PLC 77/11 ainda em 2011, para que comecem a valer mudanças como o parcelamento automático de débitos de empresas do Simples. Ele explicou que questões como a entrada de novas categorias no Simples e o fim da substituição tributária para as empresas do sistema foram excluídas porque enfrentam oposição de secretários de Fazenda. “Essa matéria precisa ser melhor trabalhada para que o problema seja resolvido”, destacou, comprometendo-se em trabalhar pela inclusão dessas questões no Projeto de Lei do Senado 467/11, da então senadora e agora ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “O problema é que não estamos conseguindo consenso nem para aprovar o projeto 77”, reforçou o relator.
Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE) “é preciso insistir” no assunto. Ele é integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e autor da emenda apresentada ao PLC 77/11, que acaba com a cobrança da substituição tributária das empresas do Simples Nacional.
O ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defende a aprovação do projeto que altera o Supersimples. Ele define como "tola" a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em ampliar em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. “A pequena empresa capitalizando-se torna o comércio formal o estuário da sua capitalização. Com isso, a arrecadação aumenta”, avaliou. Requião implantou o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas no estado e garante que “foi uma alavanca do desenvolvimento e uma defesa incrível no momento da crise”.
Gasparoto lembra aos lojistas de todo o Mato Grosso que acessem o link de abaixo-assinado ( http://www.cndl.com.br/abaixo_assinado.php ) também para inclusão da pauta “Substituto Tributário” na discussão. “O objetivo é corrigir a distorção que eleva a carga tributária para empresas integrantes do Simples Nacional, anulando todos os benefícios conseguidos com o tratamento tributário diferenciado contemplado na Lei Geral”. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá/Sebrae Nacional)