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Propor novo imposto é confessar 'incompetência' diz líder do PSDB
G1
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou na tarde desta segunda-feira (26) que as declarações da ministra das Relações Instituicionais, Ideli Salvatti, de que é necessária a criação de um novo imposto para a saúde são uma confissão de "incompetência administrativa". Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", Ideli disse que a nova fonte de financiamento só deve sair no próximo ano.
"A ministra é a principal porta-voz do governo Dilma no momento. Este anúncio, além de uma afronta ao contribuinte brasileiro que já paga imposto, trata-se de uma confissão de incompetência administrativa. Está provado que o governo arrecada demais, os recursos existem, o que falta é competência de gerenciamento, honestidade e organização", afirmou o líder do PSDB.
Aprovado na Câmara na semana passada, o projeto da regulamentação da emenda 29, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios, deve chegar no começo desta semana para apreciação do Senado. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.
No Senado, a regulamentação da emenda 29 deve passar por pelo menos três comissões. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Embora o texto não tenha prazo ser votado, o líder do governo prevê que a proposta será apreciada até o final do ano. O líder do PSDB concorda que a regulamentação precisa ser aprovada o quanto antes.
"O Senado aprovou rapidamente a regumentação da Emenda 29, que dormiu nas gavetas da Câmara dos Deputados por desejo do Porder Executivo. Não podemos fazer com que ela durma mais alguns meses ou anos nas gavetas do Senado. Precisamos aprovar rapidamente a regulamentação da emenda 29", afirmou o tucano.
Comissão da Verdade
Além da regulamentação da Emenda 29, o Senado vai receber nesta semana o projeto de lei do Executivo que cria a Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. Alvaro Dias afirmou que o PSDB não irá se opor ao projeto original do governo, mas que vai "fiscalizar" a atuação da comissão.
"Não vamos ficar contra a Comissão da Verdade. O que precisamos verificar depois é se ela não vai se transformar na comissão da mentira. Espera-se que os nomes sejam insuspeitos [...] Na verdade, não há da nossa parte questionar em relação ao texto. O que temos de prestar a atenção é o comportamento posterior", disse.
"A ministra é a principal porta-voz do governo Dilma no momento. Este anúncio, além de uma afronta ao contribuinte brasileiro que já paga imposto, trata-se de uma confissão de incompetência administrativa. Está provado que o governo arrecada demais, os recursos existem, o que falta é competência de gerenciamento, honestidade e organização", afirmou o líder do PSDB.
Aprovado na Câmara na semana passada, o projeto da regulamentação da emenda 29, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios, deve chegar no começo desta semana para apreciação do Senado. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.
No Senado, a regulamentação da emenda 29 deve passar por pelo menos três comissões. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Embora o texto não tenha prazo ser votado, o líder do governo prevê que a proposta será apreciada até o final do ano. O líder do PSDB concorda que a regulamentação precisa ser aprovada o quanto antes.
"O Senado aprovou rapidamente a regumentação da Emenda 29, que dormiu nas gavetas da Câmara dos Deputados por desejo do Porder Executivo. Não podemos fazer com que ela durma mais alguns meses ou anos nas gavetas do Senado. Precisamos aprovar rapidamente a regulamentação da emenda 29", afirmou o tucano.
Comissão da Verdade
Além da regulamentação da Emenda 29, o Senado vai receber nesta semana o projeto de lei do Executivo que cria a Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. Alvaro Dias afirmou que o PSDB não irá se opor ao projeto original do governo, mas que vai "fiscalizar" a atuação da comissão.
"Não vamos ficar contra a Comissão da Verdade. O que precisamos verificar depois é se ela não vai se transformar na comissão da mentira. Espera-se que os nomes sejam insuspeitos [...] Na verdade, não há da nossa parte questionar em relação ao texto. O que temos de prestar a atenção é o comportamento posterior", disse.