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Blairo Maggi não teria participado do superfaturamento de R$ 44 milhões
Da Redação - Julia Munhoz
O procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, responsável pelas investigações sobre eventual envolvimento do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) no superfaturamento na compra de 705 máquinas e caminhões, realizada durante sua gestão, conhecido 'escândalo dos maquinários', pediu o arquivamento do inquérito civil, instaurado no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o pedido de arquivamento, não houve qualquer constatação técnica nos relatórios periciais da Auditoria Geral do Estado que apontasse a responsabilidade pessoal, direta ou indiretamente, do ex-governador.
A acusação do suposto envolvimento de Maggi no esquema foi feita pelo empresário Persio Briante e, conforme apurado pelo MPE, não sobrevive à comparação com os demais elementos probatórios colhidos no decorrer do inquérito.
Conforme a assessoria do MPE, o arquivamento foi encaminhado para análise do Conselho Superior do Ministério Público e na próxima segunda-feira (03), haverá reunião do Conselho, mas até o momento não houve, por parte do relator, pedido para inclusão do assunto na pauta de julgamento.
“Promovemos o arquivamento fundamentado deste feito em consonância com o disposto no artigo 9º da Lei 7347/85 (LACP), na medida em que entendemos não existir um mínimo fundamento para a propositura da ação civil pública, ensejando a ausência de interesse no caso concreto, sem prejuízo de sua reabertura em surgindo novas provas”, consta em trecho da manifestação.
Na época em que foram adquiridos os maquinários administração estadual se tornou ré confessa desde que a própria Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou o rombo de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais, numa das maiores fraudes em licitação já tornadas públicas em Mato Grosso.
Na esfera federal, uma decisão do desembargador Gláucio Maciel Gonçalves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, suspendeu a ação popular referente ao “escândalo dos maquinários”, que tramita na 1ª Vara Federal, sob comando do juiz Julier Sebastião da Silva.
Conforme o pedido de arquivamento, não houve qualquer constatação técnica nos relatórios periciais da Auditoria Geral do Estado que apontasse a responsabilidade pessoal, direta ou indiretamente, do ex-governador.
A acusação do suposto envolvimento de Maggi no esquema foi feita pelo empresário Persio Briante e, conforme apurado pelo MPE, não sobrevive à comparação com os demais elementos probatórios colhidos no decorrer do inquérito.
Conforme a assessoria do MPE, o arquivamento foi encaminhado para análise do Conselho Superior do Ministério Público e na próxima segunda-feira (03), haverá reunião do Conselho, mas até o momento não houve, por parte do relator, pedido para inclusão do assunto na pauta de julgamento.
“Promovemos o arquivamento fundamentado deste feito em consonância com o disposto no artigo 9º da Lei 7347/85 (LACP), na medida em que entendemos não existir um mínimo fundamento para a propositura da ação civil pública, ensejando a ausência de interesse no caso concreto, sem prejuízo de sua reabertura em surgindo novas provas”, consta em trecho da manifestação.
Na época em que foram adquiridos os maquinários administração estadual se tornou ré confessa desde que a própria Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou o rombo de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais, numa das maiores fraudes em licitação já tornadas públicas em Mato Grosso.
Na esfera federal, uma decisão do desembargador Gláucio Maciel Gonçalves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, suspendeu a ação popular referente ao “escândalo dos maquinários”, que tramita na 1ª Vara Federal, sob comando do juiz Julier Sebastião da Silva.