O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso, cujas funções envolvem a implantação, manutenção e cumprimento das metas do Projeto Começar de Novo do Conelho Nacional de Justiça, voltou a se reunir nesta terça-feira (27 de setembro) na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva. O grupo conheceu o Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI), um banco de dados que reunirá informações sobre acusados de participação em crime organizado. A alimentação do sistema virá de todos os parceiros, consistindo na maior ficha criminal já disponibilizada. Durante a cerimônia, as instituições assinaram termo aditivo para novas parcerias. O representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinou os documentos pelo TJMT, que foi o primeiro a disponibilizar informações para o banco de dados.

O corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Márcio Vidal, destacou que as parcerias firmadas consistirão em um banco de dados muito rico e bastante confiável. “Estamos nos integrando para dar uma resposta rápida à sociedade em relação ao crime organizado“, pontuou.

As informações que vão desde as fichas criminais até o envolvimento com outros acusados, além de endereços e contatos, processos respondidos e crimes já cometidos, poderão ser acessadas pelo número de documento, nome ou até mesmo alcunha dos acusados. Bastam alguns cliques para ter acesso a todas elas. O projeto desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral do TJMT, em colaboração com o Departamento de Tecnologia da Informação do TJMT, foi apresentado pelo gerente do projeto, Uiller Del Prado.

O gerente explicou que a utilização do sistema foi desenvolvido em duas fases até o momento, sendo que nos dois primeiros meses foi feita uma análise de levantamentos de requisitos e, os últimos dois meses, foram dedicados ao desenvolvimento da ferramenta. O diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo, disse que o sistema continua em evolução e o desfio agora será desenvolver a comunicação com os sistemas dos outros parceiros.

A juíza auxiliar da Corregedoria e presidente do Grupo de Monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, informou que o próximo passo será o fortalecimento visando à segunda versão do STJI. “A primeira versão do sistema, que envolve dados do Tribunal de Justiça está pronta e poderá ser acessada pelos parceiros. A segunda versão será híbrida, abrangendo dados dos parceiros, fortalecendo ainda mais o banco de dados, que passará a ser completo em sua terceira versão, que agregará informações do Ministério da Justiça, Justiça Federal e Ministério Público Federal, informações que poderão ser disponibilizadas em âmbito da América do Sul”, sustentou a magistrada responsável pelo sistema.

O secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Anderson Garcia, disse que todo software tem espaço para aprimoramento e que a Sesp fornecerá todas informações referentes a inquéritos e envolvimento em acidentes, por exemplo. “O sistema é um divisor de águas. Teremos um instrumento excelente para coibir o crime organizado”, destacou. O coordenador de TI da Sesp e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Walmir Oribe, que participou de outra reunião com os encarregados técnicos pelo sistema, disse que os trabalhos agora se voltam para a comunicação entre as diversas plataformas de tecnologia da informação dos órgãos parceiros. “Temos muitas informações, basta resolvermos a interligação entre os sistemas. Este é o desafio atual em busca do banco de dados“, disse.

O chefe do Núcleo de Informações da Polícia Rodoviária Federal, Marcel Adriano Cunha Amaral, enfatizou que cada parceiro disponibilizará dados próprios. “Em nosso caso (PRF), vamos acrescentar informações relativas a boletins de ocorrência e acidentes atendidos pela Polícia Rodoviária Federal“. Além dos parceiros já citados, também participam do STJI, o Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Estadual e OAB.


O grupo – A criação do Grupo foi aprovada em junho de 2011 pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça em atendimento à solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal. O objetivo é efetivar a Resolução nº 96 do CNJ, que instituiu o Projeto Começar de Novo – que visa diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento.