O deputado Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta quinta (29) a realização de um ato público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio à aprovação do projeto de lei de reforma política do qual ele, Fontana, é relator.

O ato está marcado para a próxima terça (4), véspera da data prevista para a votação do relatório de Fontana em comissão especial da Câmara.

Segundo o deputado, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de centrais sindicais estarão presentes ao ato.

“Lula é um convidado muito especial. Ele está muito imbuído da importância da aprovação da reforma política. A presença dele fortalece o ato”, disse Fontana.

O deputado afirmou que em seu relatório optou pelo financiamento público exclusivo de campanha e pelo sistema de votação proporcional misto, em que o eleitor vota no candidato a deputado e também em uma lista de candidatos organizada pelos partidos.

O relatório de Fontana sofreu algumas modificações. Segundo ele, houve aumento da parcela igualitária de recursos dentro do sistema de financiamento público de campanha e permissão para que cidades com mais de 100 mil eleitores tenham segundo turno. Atualmente, somente cidades com mais de 200 mil eleitores têm segundo turno.

De acordo com Fontana, o projeto prevê que empresas privadas e estatais e pessoas físicas possam fazer doações em “caráter impessoal” para o fundo de financiamento das campanhas. Segundo ele, “a empresa não poderá dizer para qual empresa deve ser destinada a doação”.

Caso o projeto de Fontana seja aprovado na comissão especial, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será submetido ao plenário da Casa.

Modificações que dependem de alteração na Constituição, tais como o fim das coligações proporcionais e mudança na data de posse de presidente e governadores, serão analisadas posteriormente.