Notícias / Brasil
Piso salarial dos agentes de saúde tem parecer favorável na Câmara
De Brasília - Vinícius Tavares
Já tem parecer favorável pela aprovação a proposta de emenda constitucional (PEC) 22/2011 que estabelece o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta é de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que participou nesta terça-feira (4/10) de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem a estes profissionais que dão contribuição importante à execução dos programas do Sistema Único de Saúde.
O relator da PEC, deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), manteve o objetivo principal da proposição, que é incluir parágrafo ao artigo 198 da Constituição Federal e garantir pelo menos dois salários mínimos aos profissionais.
Segundo Valtenir, a proposta exclui ainda os valores repassados do cálculo relativo às despesas com pessoal realizadas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Há mais de trezentos mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país com a importante função de orientação das famílias quanto à saúde e de controle de endemias e seus vetores, na prevenção de doenças", salientou Valtenir.
Atualmente, o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, os valores destinados à complementação da remuneração, valores esses que não chegam, por diversas vezes, a seu destino final. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta é de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que participou nesta terça-feira (4/10) de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem a estes profissionais que dão contribuição importante à execução dos programas do Sistema Único de Saúde.
O relator da PEC, deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), manteve o objetivo principal da proposição, que é incluir parágrafo ao artigo 198 da Constituição Federal e garantir pelo menos dois salários mínimos aos profissionais.
Segundo Valtenir, a proposta exclui ainda os valores repassados do cálculo relativo às despesas com pessoal realizadas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Há mais de trezentos mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país com a importante função de orientação das famílias quanto à saúde e de controle de endemias e seus vetores, na prevenção de doenças", salientou Valtenir.
Atualmente, o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, os valores destinados à complementação da remuneração, valores esses que não chegam, por diversas vezes, a seu destino final. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.