Milhares de servidores públicos demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992, podem ser anistiados e requererem aposentadoria pelo regime de previdência dos servidores da União.

Na última quarta-feira (5/10) eles conseguiram uma importante vitória durante a aprovação do projeto de lei do senado (PLS) 372/2008, que dá anistia aos servidores que foram demitidos sumariamente quando da extinção de diversas empresas públicas e autarquias federais.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como o texto já foi aprovado pela Câmara Federal, a proposta seguirá direto para o plenário da Casa.

Os sevidores presentes na sessão comemoaram muito a aprovação do projeto, que é de autoria do senador Edson Lobão Filho (PMDB/MA). Desde janeiro de 2008, o governo federal já publicou 56 portarias reintegrando aos quadros da União 2.850 servidores demitidos no Governo Collor.

Já receberam autorização para a reintegração dos anistiados a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o Serviço Federal de Processamento de Dados – (SERPRO), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Casa da Moeda do Brasil (CMB), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Companhia de Docas do Maranhão (CODOMAR), Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Eletrosul Centrais Elétricas S.A e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Existem na Comissão Intermninisterial Especial (CEI) 14 mil processos de servidores demitidos na década de 90. Destes processos, cerca de 7 mil foram analisados, mais de 5 mil estão validados, 2.850 foram concluídos, com o retorno dos servidores aos órgãos de origem e 4.566 estão em processo de retorno. Existem ainda cerca de 7 mil processos a serem analisados pela comissão.