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Câmara vai realizar audiência pública sobre Dia do Orgulho Hétero
G1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública no dia 18 de outubro para discutir o projeto que institui o Dia Nacional do Orgulho Heterossexual, que seria comemorado no terceiro domingo de dezembro.
O autor da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a audiência foi marcada para a próxima terça (11), mas por ser véspera de feriado, vai negociar com o presidente da comissão, João Paulo Cunha (PT-SP), a realização da audiência no dia 18 de outubro. O requerimento para a realização da audiência foi aprovado pela CCJ em 23 de agosto.
Cunha disse que vai convidar para a audiência pública líderes da comunidade evangélica, tais como o pastor Silas Malafaia, e também representantes da comunidade LGBT. “Querem transformar o combate à discriminação em uma ideologia. Precisamos debater esta questão. Por isso solicitei a realização de audiência pública”, disse Cunha.
Projeto
O projeto apresentado por Cunha que institui o Dia do Orgulho Heterossexual foi devolvido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no dia 13 de julho. No dia 2 de agosto, Cunha apresentou recurso que será votado pelo plenário da Câmara em que afirma que “a apresentação de proposições legislativas constitui direito” do parlamentar.
A Mesa utilizou o artigo 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para recomendar a Maia a devolução da proposta.
O parágrafo diz o seguinte:
"§ 1º Além do que estabelece o art. 125, a Presidência devolverá
ao Autor qualquer proposição que:
I - não estiver devidamente formalizada e em termos;
II - versar matéria:
a) alheia à competência da Câmara;
b) evidentemente inconstitucional;
c) anti-regimental"
A Mesa também utilizou como argumento a Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010. Segundo a lei, “a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira”.
A lei diz ainda que “a proposição de data comemorativa será objeto de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população”.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei que institui o Dia do Orgulho Heterossexual, Cunha afirma que a “proposta visa resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”.
Segundo Cunha, “daqui a pouco os heterossexuais se transformarão pela propaganda midiática em reacionários e nós queremos ter nossa opção pela família sendo alardeada com orgulho”. O deputado afirma ainda que o objetivo do projeto é garantir “a livre manifestação das famílias”.
O autor da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a audiência foi marcada para a próxima terça (11), mas por ser véspera de feriado, vai negociar com o presidente da comissão, João Paulo Cunha (PT-SP), a realização da audiência no dia 18 de outubro. O requerimento para a realização da audiência foi aprovado pela CCJ em 23 de agosto.
Cunha disse que vai convidar para a audiência pública líderes da comunidade evangélica, tais como o pastor Silas Malafaia, e também representantes da comunidade LGBT. “Querem transformar o combate à discriminação em uma ideologia. Precisamos debater esta questão. Por isso solicitei a realização de audiência pública”, disse Cunha.
Projeto
O projeto apresentado por Cunha que institui o Dia do Orgulho Heterossexual foi devolvido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no dia 13 de julho. No dia 2 de agosto, Cunha apresentou recurso que será votado pelo plenário da Câmara em que afirma que “a apresentação de proposições legislativas constitui direito” do parlamentar.
A Mesa utilizou o artigo 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para recomendar a Maia a devolução da proposta.
O parágrafo diz o seguinte:
"§ 1º Além do que estabelece o art. 125, a Presidência devolverá
ao Autor qualquer proposição que:
I - não estiver devidamente formalizada e em termos;
II - versar matéria:
a) alheia à competência da Câmara;
b) evidentemente inconstitucional;
c) anti-regimental"
A Mesa também utilizou como argumento a Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010. Segundo a lei, “a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira”.
A lei diz ainda que “a proposição de data comemorativa será objeto de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população”.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei que institui o Dia do Orgulho Heterossexual, Cunha afirma que a “proposta visa resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso”.
Segundo Cunha, “daqui a pouco os heterossexuais se transformarão pela propaganda midiática em reacionários e nós queremos ter nossa opção pela família sendo alardeada com orgulho”. O deputado afirma ainda que o objetivo do projeto é garantir “a livre manifestação das famílias”.