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Notícias / Meio Ambiente

Brasil não é único com lei que restringe corte de florestas, diz estudo

Agência Estado

Estudo realizado por organizações do Brasil e do exterior sobre a legislação ambiental de um grupo de 11 países mostra que não é apenas o Brasil que impõe restrições ao corte de florestas em propriedades privadas.

A pesquisa, elaborada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em parceria com o Proforest, instituição ligada à Universidade de Oxford, na Inglaterra, é uma resposta à provocação da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em debate sobre a reforma do Código Florestal, a senadora disse que exigência de os proprietários rurais preservarem a vegetação nativa em parcela de 20% a 80% de seus imóveis era como jabuticaba, ou seja, um fruto que só existiria aqui.

"Nosso código está longe de ser uma jabuticaba. Há muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal", diz trecho da nota técnica divulgada nesta quinta-feira (6).

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Brasil na contramão
O estudo mostra que países como China, Japão, Alemanha, França, Holanda, Polônia, Grã-Bretanha e Suécia aumentaram a cobertura florestal nos últimos 60 anos, como parte do processo de desenvolvimento. A exceção no grupo de países selecionados é a Indonésia, que viu a cobertura florestal despencar de 84% para 52% do território desde 1950.

A trajetória da Indonésia se assemelha à do Brasil. O país tem atualmente 56% da cobertura florestal mantida, de acordo com os critérios usados pela FAO, a organização das Nações Unidas para agricultura e alimentação. No início dos anos 50, o Brasil ainda tinha 90% do território com florestas, considerada também a cobertura vegetal nativa do cerrado.

"Os 56% de cobertura florestal remanescente no País seriam o fundo do poço. O perigo do debate do Código Florestal é cavar ainda mais esse buraco e chegarmos a 2020 com menos de 50% do território preservado", avaliou o pesquisador Adalberto Veríssimo, que coordenou a pesquisa do Imazon e de Oxford.
Desmatamento e queimada registrados em setembro de 2010 na região de Lábrea, no Sul do estado do Amazonas. Sistema de medição do Inpe detectou devastação de 7 mil km² em 2010 (Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe/EVE )Desmatamento e queimada registrados em setembro de 2010 na região de Lábrea, no Sul do estado do Amazonas (Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe/EVE )

Metas
A redução do desmatamento é o principal compromisso assumido pelo Brasil para combater as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. Lei promulgada em 2009 determina a redução de 80% do ritmo de desmatamento na Amazônia e de 40% no Cerrado, até 2020.

Na maioria dos países pesquisados, o corte de florestas depende de uma permissão prévia do governo e de uma compensação. No Japão, que registra a o maior porcentual de florestas (69%), o abate de árvores só é admitido em situações excepcionais. Também há incentivos ao reflorestamento.
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