A comissão de senadores e deputados que discute uma nova divisão da receita do pré-sal entre os estados encaminhou ao Ministério da Fazenda duas propostas que diminuem os repasses à União das chamadas participações especiais, tributos pagos pelas empresas exploradoras sobre grandes campos de petróleo. A conta desconsidera os royalties, outro tipo de pagamento feito pelas empresas.

Hoje, o governo federal recebe 50% dessa arrecadação. Na primeira proposta, que já havia sido apresentada pelo líder do PMDB na Câmara Henrique Eduardo Alves (RN), a União teria 46% das participações especiais, transferindo 4% a estados e municípios não produtores. Pela segunda proposta, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União sairia de 50% para 40%, com percentuais que cresceriam nos seis primeiros anos até atingir os mesmos 46%.

Os parlamentares esperam que o ministro Guido Mantega (Fazenda) se manifeste na próxima segunda-feira (10) para fechar o texto até terça (11).

"Hoje, o grande entrave é isso [percentuais]. A proposta foi para análise do ministro Mantega. Acreditamos que dá para fechar para terça-feira [parecer]. Só depende da União", disse o senador Vital do Rêgo ao G1.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), que também integra a comissão, afirmou que a União já admitiu ceder dos atuais 50% para 46%, mas, segundo ele, um avanço depende de negociações.

"A gente tem de negociar com a União e ver como podemos avançar, como podemos equilibrar os investimentos da União. A alternativa que nós temos é de ser suaves com o Rio de Janeiro e com a União", afirmou.

Embora a comissão tenha anunciado o texto final para a próxima terça, Paulo Teixeira admite a possibilidade de o relatório só ser finalizado na outra semana, devido à falta de entendimento. A votação do projeto está prevista para o dia 19 de outubro no plenário do Senado.

"Estamos chegando próximo de um acerto, mas a proposta ainda não está madura. Acho que vamos entrar na outra semana negociando", afirmou o líder.

Valores
O acerto será finalizado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator de projeto de lei de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A proposta estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participações especiais.

Desse total, R$ 12 bilhões se destinariam aos estados e municípios produtores. A segunda maior fatia, de R$ 8,8 bilhões, ficaria com a União. Por fim, restaria a estados e municípios não produtores cerca de R$ 8 bilhões.

Pelo projeto de Dias, as estimativas de arrecadação seriam feitas em valores até 2020. Já no parecer de Vital do Rêgo as previsões de receita se estenderiam até 2022. Em vez de valores nominais, a divisão levaria em conta as porcentagens.

O acordo para que o projeto seja votado é a alternativa buscada pelos parlamentares para que não seja realizada a votação que decidirá pela validade ou não do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição dos royalties do petróleo de forma mais igualitária entre estados produtores e não produtores.

Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob o argumento de que esses estados sofrerão perda de arrecadação. A votação do veto ficou prevista para o dia 26 de outubro.