O vereador Pastor Washington propõe no projeto de lei que os estabelecimentos que possuam equipamentos de diversão tenham, além do Alvará de Licença de Funcionamento, o Laudo Técnico dos equipamentos existentes e um responsável técnico por sua manutenção. A proposta inclui parques de diversões, salões de festa para “buffet” infantil e outros que utilizam locação de brinquedos infláveis de grande porte.

O projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (11/10), na Câmara de Cuiabá, tem como objetivo garantir maior segurança, higiene e conforto aos clientes e crianças.

De acordo com o vereador, “a proposta visa também, atribuir responsabilidades, fazendo com que as empresas que operam nesse seguimento respeitem as normas técnicas e tenham um profissional tecnicamente habilitado para avaliar as condições e limitações para o uso destes brinquedos”, ressaltou.

O líder republicano observou ainda, que várias cidades brasileiras já tiveram acidentes graves em parques de diversões e salões de festas, causando mortes. “O município tem o dever de exercer o seu poder administrativo, por esse motivo, torna-se essencial evitarmos possíveis acidentes, é de extrema importância tomarmos todos os cuidados,” ponderou.