O governador Sérgio Cabral considerou uma “aberração“ a decisão do Senado de aprovar o texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos dos royalties do petróleo. “O Congresso não pode violar um ato jurídico perfeito”, disse o governador na manhã desta quinta-feira (20) durante inauguração do reservatório do Colubandê, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

Cabral disse que espera que a Câmara dos Deputados reveja a decisão do Senado e, caso isso não aconteça, ele disse ter certeza absoluta que, como democrata, a presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto.

O governador disse ainda que caso o projeto não seja vetado pela presidência, ele pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não há como planejar o orçamento do estado sem os recursos dos royalties do petróleo.

"Só com aposentados e pensionistas do estado são gastos R$ 10 bilhões", afirmou Cabral, acrescentando que metade desse valor viria dos recursos dos royalties, que beneficiam 87 dos 92 municípios fluminenses.

Projeto
O projeto aprovado é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos.

Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso.