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Emendas de algumas cidades poderão ser enviadas direto ao OGU
De Brasília - Bruno Cassiano
Os municípios com até 50 mil habitantes não precisarão mais dos "corretores de luxo" para apresentarem emendas parlamentares em Brasília. Os prefeitos e seus assessores poderão apresentar emendas diretamente à proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A medida deve provocar reações entres deputados e senadores, que são os agentes públicos responsáveis atualmente pela apresentação das emendas e, por isso, se utilizam desta prerrogativa para aumentar seu poder de influência junto nos municípios, onde os prefeitos atuam como os seus principais cabos eleitorais.
Sem intermediários, os municípios poderão indicar, conforme o texto de Chinaglia, uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.
Segundo declarou o relator ao Jornal da Câmara, a ação inédita tem por objetivo garantir a participação da população. O relatório irá determinar que a emenda seja escolhida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.
O resultado da audiência será comunicado à Comissão de Orçamento, por correspondência, com data de postagem até o dia 23 de novembro. A correspondência deve identificar a obra a ser financiada com a emenda. A participação da prefeitura e das câmaras de vereadores é uma forma, segundo o relator, de garantir a “institucionalidade” da decisão.
Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras. Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data-limite, os recursos serão endereçados à saúde básica. Segundo o relator, 4.953 municípios brasileiros (89% do total) vão ser favorecidos com as emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.
Carimbo
O parecer destina R$ 2,209 bilhões a emendas dos municípios. Essa é a única despesa, ao lado das emendas parlamentares, que o relatório “carimba”. Para as emendas individuais, é destinado o mesmo valor do ano passado (R$ 13 milhões por parlamentar), que totaliza R$ 7,722 bilhões. As emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhões. Todos os recursos sairão do acréscimo de receita aprovado nesta semana pela comissão. (Com informações do Jornal da Câmara).
A medida deve provocar reações entres deputados e senadores, que são os agentes públicos responsáveis atualmente pela apresentação das emendas e, por isso, se utilizam desta prerrogativa para aumentar seu poder de influência junto nos municípios, onde os prefeitos atuam como os seus principais cabos eleitorais.
Sem intermediários, os municípios poderão indicar, conforme o texto de Chinaglia, uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.
Segundo declarou o relator ao Jornal da Câmara, a ação inédita tem por objetivo garantir a participação da população. O relatório irá determinar que a emenda seja escolhida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.
O resultado da audiência será comunicado à Comissão de Orçamento, por correspondência, com data de postagem até o dia 23 de novembro. A correspondência deve identificar a obra a ser financiada com a emenda. A participação da prefeitura e das câmaras de vereadores é uma forma, segundo o relator, de garantir a “institucionalidade” da decisão.
Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras. Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data-limite, os recursos serão endereçados à saúde básica. Segundo o relator, 4.953 municípios brasileiros (89% do total) vão ser favorecidos com as emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.
Carimbo
O parecer destina R$ 2,209 bilhões a emendas dos municípios. Essa é a única despesa, ao lado das emendas parlamentares, que o relatório “carimba”. Para as emendas individuais, é destinado o mesmo valor do ano passado (R$ 13 milhões por parlamentar), que totaliza R$ 7,722 bilhões. As emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhões. Todos os recursos sairão do acréscimo de receita aprovado nesta semana pela comissão. (Com informações do Jornal da Câmara).