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Riva quer mais explicações sobre Lei Boliviana 133/11
Da Assessoria
Em sessão plenária nesta terça-feira (25.10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), afirmou que ainda continua com dúvidas com relação à Lei Boliviana 133/11, de “Saneamento Legal de Veículos”. O discurso em plenário do parlamentar aconteceu logo após a reunião de Colégio de Líderes, que teve a presença da consulesa boliviana em Cuiabá, Patrícia Valdez Munguía. A legislação foi duramente questionada pelo deputado Emanuel Pinheiro devido a suspeita de legalização no país vizinho de veículos brasileiro roubados.
A maior dúvida é com relação ao artigo 2 º da Lei 133/11, que oportunizou em junho deste ano, durante 15 dias, o cadastro de veículos estrangeiros. Segundo a consulesa, o procedimento não foi feito visando à regularização de veículos com alguma pendência, e sim, para pagamento de impostos. “Foi verificado um grande número de carros com placas de outros países. Mas, foi apenas durante 15 dias”, afirmou.
A representante boliviana explicou ainda que uma lista com dados de aproximadamente dois mil veículos brasileiros foram encaminhados à polícia boliviana, à época do cadastramento. “Estes carros que foi constatado alguma pendência documental, ficaram retidos na alfândega”. Afirmou que, após o cadastramento, uma equipe técnica da polícia brasileira esteve durante 10 dias no país vizinho. Porém, Patrícia não soube responder à Imprensa quantos veículos irregulares foram encontrados e nem quando eles serão devolvidos ao Brasil.
A consulesa disse que a Lei 133/11 foi prorrogada até novembro apenas para que seja feita a entrega de documentos e demais cumprimento de questões administrativas. Ela reconheceu o acordo firmado com o Brasil, regulamentado em 2006 pelo Congresso Nacional, com vigência no mesmo ano, que previa repatriamento de veículos roubados e falou do comitê integrado por países como o Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina, que é encarregado de questões de maior abrangência, como o combate ao crime organizado. “A integração é fundamental para os dois povos que são parceiros e trabalham perto como irmãos maiores”, destacou.
Questionada sobre a identificação de José Luiz Fuentes, que teria se passado por cônsul da Bolívia em Cuiabá e se reunido com deputados estaduais Walter Rabello e Emanuel Pinheiro, Patrícia Valdez disse que Fuentes é um agente do consulado boliviano que trabalha na prática diplomática. “O meu antecessor deixou o cargo de cônsul em setembro de 2009. Eu assumi como consulesa em agosto deste ano. Neste intervalo, quem ficou como representante do consulado da Bolívia foi José Fuentes”, explicou.
A maior dúvida é com relação ao artigo 2 º da Lei 133/11, que oportunizou em junho deste ano, durante 15 dias, o cadastro de veículos estrangeiros. Segundo a consulesa, o procedimento não foi feito visando à regularização de veículos com alguma pendência, e sim, para pagamento de impostos. “Foi verificado um grande número de carros com placas de outros países. Mas, foi apenas durante 15 dias”, afirmou.
A representante boliviana explicou ainda que uma lista com dados de aproximadamente dois mil veículos brasileiros foram encaminhados à polícia boliviana, à época do cadastramento. “Estes carros que foi constatado alguma pendência documental, ficaram retidos na alfândega”. Afirmou que, após o cadastramento, uma equipe técnica da polícia brasileira esteve durante 10 dias no país vizinho. Porém, Patrícia não soube responder à Imprensa quantos veículos irregulares foram encontrados e nem quando eles serão devolvidos ao Brasil.
A consulesa disse que a Lei 133/11 foi prorrogada até novembro apenas para que seja feita a entrega de documentos e demais cumprimento de questões administrativas. Ela reconheceu o acordo firmado com o Brasil, regulamentado em 2006 pelo Congresso Nacional, com vigência no mesmo ano, que previa repatriamento de veículos roubados e falou do comitê integrado por países como o Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina, que é encarregado de questões de maior abrangência, como o combate ao crime organizado. “A integração é fundamental para os dois povos que são parceiros e trabalham perto como irmãos maiores”, destacou.
Questionada sobre a identificação de José Luiz Fuentes, que teria se passado por cônsul da Bolívia em Cuiabá e se reunido com deputados estaduais Walter Rabello e Emanuel Pinheiro, Patrícia Valdez disse que Fuentes é um agente do consulado boliviano que trabalha na prática diplomática. “O meu antecessor deixou o cargo de cônsul em setembro de 2009. Eu assumi como consulesa em agosto deste ano. Neste intervalo, quem ficou como representante do consulado da Bolívia foi José Fuentes”, explicou.