A pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), o Poder Legislativo realiza hoje (27) uma audiência pública para discutir os programas e projetos destinados à criança e adolescente para os próximos quatro anos, conforme prevê o Projeto de Lei 447/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.

O evento será realizado às 14:30, no Auditório Deputado Milton Figueiredo. Foram convidados além do governador Silval Barbosa e secretários de Estado, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, Rotary Club, Lions e Maçonaria, bem como os representantes da sociedade civil organizada, que atuam nesse segmento.

Recentemente a Assembleia Legislativa assinou um convênio com o Tribunal de Justiça e outras entidades, que objetiva definir ações que promovam a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Também deverá ser implantada, em Cuiabá, uma casa de tratamento para os dependentes químicos.

“Uma de nossas competências foi elaborar emendas no PPA para garantir a aprovação da reserva orçamentária solicitada pela Secretaria de Justiça à construção de centros de recuperação de menores infratores na Capital e no interior do estado. E esta audiência servirá de subsídio para essa questão e também às ações de combate à pedofilia e ao trabalho infantil”, justifica o presidente Riva.

Convênio
 A Assembleia Legislativa quer contribuir na construção e implantação dos sistemas socioeducativos e da Casa de Tratamento, por meio do esforço político viabilizando linha de crédito junto aos governos Estadual e Federal. E promete apoio à Comissão Executiva Geral para visitas aos pólo, além de disponibilizar a TV Assembleia para divulgar ações. Além disso, vai elaborar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ao Plano Pluri Anual – PPA para garantir a aprovação da reserva orçamentária solicitada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.