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Ministro diz que decisão do TRF fez justiça à maioria que prestou o Enem
G1
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4), por meio de sua assessoria, que foi justa a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife (PE), de suspender a liminar da Justiça Federal do Ceará que anulava 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos.
"Não podíamos aceitar que estudantes de todo o país fossem prejudicados por conta de uma guerra fratricida movida por instituições privadas e de elite da capital cearense", afirmou Haddad, em nota. "A decisão fez justiça e reafirmou a solidez do Enem em todo o país", disse o ministro.
Em outra nota, o MEC afirmou que o modelo de questões do Enem, baseado na Teoria de Resposta ao Item (TRI) foi um dos principais argumentos para que a Justiça acatasse o recurso. Segundo o ministério, três sugestões foram levantadas para solucionar o problema das questões antecipadas: refazer a prova para os alunos do Christus, anular as 13 questões para todos os candidatos do Enem e anular as mesmas questões apenas para quem estuda no Christus.
A defesa do ministério levou em conta que nenhuma opção compromete a comparabilidade entre candidatos, porque a TRI permite comparar duas pessoas que fizeram provas diferentes e a anulação das questões para todo o Brasil manteria a igualdade entre os candidatos.
Mas, segundo defendeu o MEC, aplicar uma nova prova no Colégio Christus implica em afetar o calendário de vestibulares desses estudantes, e anular questões para todos os candidatos em território nacional prejudica quem não teve envolvimento com a antecipação de questões. Anular as questões apenas para o Christus e recalcular a nota, então, seria a melhor opção para a defesa do ministério.
O que muda
De acordo com o julgamento na capital pernambucana, todas as questões do Enem voltam a valer para os estudantes de outras partes do Brasil, e os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que tiveram acesso às questões antes terão suas notas recalculadas. Segundo o MEC, caso a investigação da Polícia Federal demonstre que os 320 alunos do cursinho pré-universitário da instituição também recebeu as questões antecipadas, o mesmo procedimento será aplicado a eles.
A ação havia sido pedida na Justiça por Oscar Costa Filho, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que já divulgou a intenção de recorrer da decisão da Justiça de Pernambuco. Ele defende que a anulação total do Enem 2011 ou das questões antecipadas são as únicas formas de manter a isonomia do exame.
No final da tarde da quinta-feira (3), Oscar Costa Filho, oficializou na Justiça o pedido de anulação de mais uma questão do Enem, a questão 25 do caderno amarelo do exame.
Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na época, o Ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as 14 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.
"Não podíamos aceitar que estudantes de todo o país fossem prejudicados por conta de uma guerra fratricida movida por instituições privadas e de elite da capital cearense", afirmou Haddad, em nota. "A decisão fez justiça e reafirmou a solidez do Enem em todo o país", disse o ministro.
Em outra nota, o MEC afirmou que o modelo de questões do Enem, baseado na Teoria de Resposta ao Item (TRI) foi um dos principais argumentos para que a Justiça acatasse o recurso. Segundo o ministério, três sugestões foram levantadas para solucionar o problema das questões antecipadas: refazer a prova para os alunos do Christus, anular as 13 questões para todos os candidatos do Enem e anular as mesmas questões apenas para quem estuda no Christus.
A defesa do ministério levou em conta que nenhuma opção compromete a comparabilidade entre candidatos, porque a TRI permite comparar duas pessoas que fizeram provas diferentes e a anulação das questões para todo o Brasil manteria a igualdade entre os candidatos.
Mas, segundo defendeu o MEC, aplicar uma nova prova no Colégio Christus implica em afetar o calendário de vestibulares desses estudantes, e anular questões para todos os candidatos em território nacional prejudica quem não teve envolvimento com a antecipação de questões. Anular as questões apenas para o Christus e recalcular a nota, então, seria a melhor opção para a defesa do ministério.
O que muda
De acordo com o julgamento na capital pernambucana, todas as questões do Enem voltam a valer para os estudantes de outras partes do Brasil, e os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que tiveram acesso às questões antes terão suas notas recalculadas. Segundo o MEC, caso a investigação da Polícia Federal demonstre que os 320 alunos do cursinho pré-universitário da instituição também recebeu as questões antecipadas, o mesmo procedimento será aplicado a eles.
A ação havia sido pedida na Justiça por Oscar Costa Filho, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que já divulgou a intenção de recorrer da decisão da Justiça de Pernambuco. Ele defende que a anulação total do Enem 2011 ou das questões antecipadas são as únicas formas de manter a isonomia do exame.
No final da tarde da quinta-feira (3), Oscar Costa Filho, oficializou na Justiça o pedido de anulação de mais uma questão do Enem, a questão 25 do caderno amarelo do exame.
Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na época, o Ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as 14 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.