As emissoras de televisão terão que ter, no máximo 8% de programação local, em sua programação, a qualquer momento do dia. O Ministério das Comunicações esclareceu, em uma reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC), que editais de licitação de empresas de rádiodifusão já exigem um tempo mínimo de 5%.

O diretor do ministério, Demerval da Silva Júnior, afirmou que "o novo marco legal para as Comunicações deve passar por uma consulta pública". Ele disse ainda que o ministério vai sugerir que a cota de programação regional a ser cumprida seja proporcional à população do município. O horário de veiculação também deve ser livre, entre as 6 horas e meia-noite.

"É uma forma de adequar a proposta às realidades locais", argumentou o representante do Ministério.

O projeto de lei nº 7075/02, que já tramita na Câmara, estabelece percentuais e horários da programação das emissoras a serem preenchidos com atrações locais e regionais, e determina que seja analisado por uma comissão especial, que busque um acordo para a aprovação da matéria.

O relator da proposta, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) destacou que o projeto é complexo e polêmico e que a comissão especial pode ser uma solução. (Com informações da Agência Câmara).