O senador Jorge Viana (PT/AC) apresenta, na manhã desta segunda-feira (21), seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). De acordo com informações da assessoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), há um acordo entre todos os senadores para um pedido de vista coletiva para que os parlamentares possam examinar o texto.

A última etapa antes da deliberação do Plenário deve ocorrer na próxima quarta-feira (23), quando acontece a votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). No entanto, caso haja emendas de senadores não contempladas, será dado um último prazo, até o dia 24, para que o projeto seja votado.

Na CMA, foram apresentadas 105 emendas, entre as quais, algumas tratando de questões polêmicas como os critérios para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Como o projeto terá que ser votado novamente pela Câmara, as modificações estão sendo negociadas também com os deputados para facilitar a aprovação do texto final. O Código Florestal chegou ao Senado no mês de julho após tramitar por mais de dez anos na Câmara.