O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), criou nesta quarta-feira uma comissão de trabalho destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas relativas ao exercício do mandato parlamentar.

A comissão terá prazo de 30 dias para apresentar suas sugestões de reforma, que deverá disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares: a verba indenizatória, as cotas de correio, telefônica e de impressos e o auxílio-moradia.

Atualmente, os 513 parlamentares têm direito a R$ 16.500 de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil, mais verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4.200 e auxílio-moradia de R$ 3.000.

Os deputados também podem requerer a liberação da cota de passagens áreas --que, dependendo do Estado do parlamentar e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5.000. Já o limite de gastos com impressões em gráficas é R$ 6.000 --sendo o valor máximo por ano.

Coordenada pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a comissão é composta pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e pelos servidores Sérgio Sampaio, Rômulo de Souza Mesquita, Evandro Lopes Costa e Marcos Vasconcellos.

A comissão conta com o apoio de todos os líderes partidários. Eles divulgaram nota na terça-feira reafirmando apoio às medidas que assegurem a total transparência da utilização das verbas concedidas pela Câmara para o exercício do mandato parlamentar.