O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que apresentará à Mesa Diretora da Casa uma proposta para regulamentar o pedido de passaportes diplomáticos pelos parlamentares.

Segundo Lucena, já há acordo entre os membros da Mesa para que a proposta seja transformada em um ato a ser publicado na próxima semana.

De acordo com o secretário, o ato vai estabelecer que, além do senador, somente cônjuge e filhos menores do parlamentar terão direito ao documento especial.

Ele disse que quem recebeu passaporte fora das especificações a serem determinadas pelo ato deverá devolver o documento especial ao Senado.

"O senador não vai poder pedir [passaporte] para terceiros. [Quem pediu] terá que devolver a partir do momento em que haverá o ato", afirmou Lucena.

A decisão da Mesa se dá duas semanas após reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" apontar que o Itamaraty concedeu o documento diplomático a um pastor, atendendo a pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) já havia afirmado que não é atribuição dos senadores pedir passaportes diplomáticos para terceiros junto ao Ministério das Relações Exteriores.

"Precisamos deixar isso [os critérios para pedidos de passaportes] bem claro. Vamos regulamentar isso para evitar novos problemas", afirmou Lucena.