A Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e que se encerra na próxima sexta-feira (1/12), incluiu cerca de dois mil processos de execução da Prefeitura de Cuiabá. Muitos comerciantes estão aproveitando descontos nas multas e juros cobrados pela Prefeitura e quitando seus débitos à vista.

Segundo o procurador-geral do Município de Cuiabá, Fernando Biral, os descontos incidem sobre os juros e multas cobrados e não no valor principal. Para quem quer pagar à vista, o desconto chega a 80%. Parcelado em até 12 vezes, o desconto cai para 60% e, em até 60 meses, para 30%, em parcelas fixas. A expectativa da Prefeitura, segundo o procurador-geral, é arrecadar cerca de R$ 15 milhões.

Em 16 de novembro, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinaram um termo de cooperação técnica a fim de incluir as ações de execução da dívida ativa do município na semana de conciliação.

Para o presidente do TJMT, a iniciativa contribui com a celeridade do Poder Judiciário, já que reduz o estoque de processos; colabora com a prefeitura, que arrecada débitos antigos; mas, principalmente, favorece o contribuinte, que quita suas dívidas, limpa o nome e volta a obter créditos.

Só para atender os processos da Prefeitura de Cuiabá, referentes a débitos com IPTU, ISS, além de multas diversas, foram disponibilizadas dez atendentes. O atendimento será realizado pela manhã e à tarde. Ainda que o consumidor não tenha tido o seu processo selecionado e, em consequência, não tenha sido notificado, ele pode comparecer ao Fórum de Cuiabá e pedir para ser incluído no mutirão de conciliação. (Com informações do TJMT).