Deputados federais e senadores debatem nesta segunda-feira (5), na sede da OAB-MT, em Cuiabá, a alteração do Código de Processo Civil, ou Projeto de Lei 8.046/2010. O atual código processual brasileiro é de 1973.

De acordo com o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), uma das principais contribuições do novo código é diminuir a morosidade da Justiça, já que vai reduzir os recursos e dar maior poder aos juízes de primeiro grau.

Após a aprovação parlamentar e sanção presidencial do código, ele deve ter um tempo par ser aplicado ou colocado em prática, normalmente de um ano ou o que vier a ser estabelecido pelos próprios parlamentares durante as discussões e aprovação do projeto.

Por isso, além do debate da proposta em si em uma comissão especial, os parlamentares realizam debates nos Estados para participação da sociedade a fim de aperfeiçoar o projeto.

O evento acontece das 9 às 13 horas, no Auditório da OAB de Mato Grosso. Coordenam os trabalhos da conferência, em Mato Grosso, os deputados federais Nilson Leitão e Valtenir Pereira (PSB-MT), membros titulares da comissão especial do Código de Processo Civil.

Além dos debates e encaminhamentos feitos na comissão especial na Câmara dos Deputados, o poder legislativo dispõe de um espaço para acolher sugestões ao texto do novo código. Essas contribuições podem ser feitas na Comunidade Legislativa do Código de Processo Civil, no endereço eletrônico www.edemocracia.gov.br. Nela, também, o cidadão brasileiro pode acompanhar as sessões em tempo real realizadas pela Comissão Especial do Código de Processo Civil