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Notícias / Picante

Pena capital

Da Redação

A comissão de juristas que analisa mudanças no Código de Processo Penal sugere aumento do percentual a ser cumprido da pena para que o preso tenha direito ao sistema progressivo. Juristas consideram muito baixo o percentual de um sexto cumprido para que o preso obtenha o direito de progressão de pena. Um novo percentual ainda está em discussão. Autor do requerimento para o debate, Pedro Taques esteve presente ao encontro da última sexta-feira, em Brasília.  
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