Notícias / Meio Ambiente
Código Florestal é aprovado no Senado Federal sob fortes protestos
De Brasília - Vinícius Tavares
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6/12) o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 30/11), que cria o novo Código Florestal. Após seis meses de discussão na Casa, por onde passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, a matéria foi aprovada com apoio de quase todas as bancadas. A única exceção foi o Psol, que foi contra o texto aprovado. No total, a matéria recebeu 59 votos favoráveis e sete votos contra.
O texto estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data marca o prazo para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.
Após a aprovação do substitutivo, foram colocadas em votação as emendas ao projeto e os destaques, que seguirão junto com o texto principal para a Câmara Federal, que poderá ser apreciar o projeto ainda neste ano.
A aprovação recebeu votos favoáveis dos três senadores de Mato Grosso. Em suas justificativas, o senadores Randolfe Rodrigues (PSol/AP) e Marinor Brito (PSol/PA) fizeram a defesa calorosa da questão ambiental no país. O parlamentar admite que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT/AC), fez um bom trabalho ao modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. Mas lembrou que pouco foi falado da pequena agricultura familiar, que é quem produz a comida no brasileiro.
"O PSol vota contra porque é contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP). Somos capazes de ser uma potencial ambiental. Mas podemos fazer um mal papel no ano que vem na conferência Rio+20. O tempo dirá e as lutas futuras é que dirão", criticou.
Para a líder do partido no Senado, Marinor Brito, ao contrário do que foi dito pelos líderes partidários, este não é o Código do consenso. "É como se não existissem trabalhadores e trabalhadoras que não tem o que comer. Este código não representa os trabalhadores. As motosseras funcionarão em uma movimentação muito mais acelerada, porque o crime ambiental se institucionaliza", disparou. (Com informações da Agência Senado).
O texto estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data marca o prazo para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.
Após a aprovação do substitutivo, foram colocadas em votação as emendas ao projeto e os destaques, que seguirão junto com o texto principal para a Câmara Federal, que poderá ser apreciar o projeto ainda neste ano.
A aprovação recebeu votos favoáveis dos três senadores de Mato Grosso. Em suas justificativas, o senadores Randolfe Rodrigues (PSol/AP) e Marinor Brito (PSol/PA) fizeram a defesa calorosa da questão ambiental no país. O parlamentar admite que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT/AC), fez um bom trabalho ao modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. Mas lembrou que pouco foi falado da pequena agricultura familiar, que é quem produz a comida no brasileiro.
"O PSol vota contra porque é contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP). Somos capazes de ser uma potencial ambiental. Mas podemos fazer um mal papel no ano que vem na conferência Rio+20. O tempo dirá e as lutas futuras é que dirão", criticou.
Para a líder do partido no Senado, Marinor Brito, ao contrário do que foi dito pelos líderes partidários, este não é o Código do consenso. "É como se não existissem trabalhadores e trabalhadoras que não tem o que comer. Este código não representa os trabalhadores. As motosseras funcionarão em uma movimentação muito mais acelerada, porque o crime ambiental se institucionaliza", disparou. (Com informações da Agência Senado).