A demarcação de terras para criação de reservas terras, comunidades quilombolas e áreas de conservação permanente está prestes a se tornar uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional e deixar de ser responsabilidade da União como Funai, Secretaria de Igualdade Racial, Incra e Ibama.

Deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária arregimentaram um maciço apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que dá a deputados e senadores a responsabilidade para analisar, aprovar ou vetar qualquer proposta de desapropiação de terras.

O embate entre governistas e apoiadores da causa ruralista tem mobilizado forças políticas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em franca minoria para evitar a aprovação do texto, o governo tem obstruído as votações.

Mas um acordo alinhavado com membros da Frente Agropecuária definiu que o projeto vai a votação na primeira sessão da CCJ após o recesso parlamentar. O governo, com isso, se coprometeu a não mais evitar a aprovação do texto.

Se a PEC for aprovada, será criada uma Comissão Especial para agilizar a tramitação da proposta e promover audiências públicas com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o assunto.

Esta decisão da CCJ pode representar um duro revés para o governo federal, que utiliza a questão fundiária como ferramenta para combater a concentração de terras e enfraquecer o poder econômicos de alguns grupos que são focos de resistência e oposição ao governo.

Já os ruralistas classificam como farra antropológica e ambiental a "forma arbitrária e indiscriminada" como o governo federal demarca novas terras para índios e quilombolas e parques.