O deputado federal Homero Pereira (PR/MT) defendeu o adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2011 que institui o novo Código Florestal. De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para a aprovação do texto em virtude das discordâncias verificadas entre as bancadas estaduais.

"Na prática temos hoje e amanhã (quarta-feira) para aprovarmos o texto, visto que a semana que vem será dedicada à votação do orçamento. Por isso, defendo votarmos no começo de março para, até lá, minimizarmos as diferenças e os pontos que ainda são conflitantes".

A manifestação foi feita durante audiência da Comissão de Agricultura da Câmara destinada ao debate do projeto que foi aprovado na semana passada pelo Senado.

O texto, relatado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC), provocou opiniões distintas. Alguns parlamentares, como o próprio Homero Pereira e Nilson Leitão (PSDB/MT) entendem que o texto traz avanços e resolve cerca de 80% dos problemas que envolvem os produtores de Mato Grosso.

O principal ponto de discórdia no texto que retornou à Câmara se refere à definição de Áreas de Preservação Permanente (APP), as regras para a recomposição de mata e a autonomia para os Estados legislarem matéria ambiental.