O senador Blairo Maggi (PR/MT) acusa o governo federal de usar artifícios para aumentar as alíquotas e cobranças de taxas sobre as exportações e de querer eliminar o crédito presumido de PIS e Cofins cobrado sobre as operações que envolvem produtos como a carne, frango, leite, suíno, entre outros.

O desabafo foi feito durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nessa terça-feira (13/12) ao tecer críticas sobre o artigo 2º da Medida Provisória 552. Segundo Blairo, a MP é uma forma “de tapar um buraco deixado pela extinção da CPMF”.

A MP foi adotada e editada em 1º de dezembro desse ano e, entre outras medidas, altera artigos da Lei 10.925/2004 e elimina o uso de todos os créditos de PIS, Cofins e créditos presumidos em toda a cadeia alimentar do setor produtivo, tanto para o mercado interno quanto para a exportação.

Para o senador Blairo Maggi, a vedação generalizada ao aproveitamento do crédito presumido gera grave disfunção no sistema tributário, especialmente em relação às operações que envolvem bens de origem agrícola, aplicados na fabricação de produtos destinados à exportação, bem como aos produtos destinados ao mercado interno em processo integrado de alimentação e abate de animais (aves, suínos e bovinos), ou seja, fonte de alimento à população brasileira.

"O crédito presumido era o único instrumento que a indústria dispunha para, senão equalizar, minimizar a falta de isonomia tributária na exportação, a elevação tarifária dos países importadores e o diferencial tributário das exportações. Estamos mais uma vez na contramão reduzindo a competitividade dos nossos produtos nacionais no mercado externo, exatamente porque muitos dos insumos e serviços contratados pelos produtores rurais, pessoas físicas e agroindústrias, são atingidos pela tributação do PIS e Cofins”, explicou Maggi.

O senador recebeu apoio dos senadores para que o assunto fosse tratado novamente na Comissão Mista de Orçamento.

“Em concordância com o senador Blairo Maggi, acredito que deva haver um crédito presumido para desonerar a cadeia produtiva, pois, acho uma injustiça os mecanismos da forma como estão e não reagir a isso seria admitir uma elevação na carga tributária para várias cadeias, sobretudo do setor alimentício”, disse o senador Armando Monteiro (PTB/ PE)
 
Ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Monteiro lembrou ainda que esta situação teve origem quando as alíquotas do PIS e da Cofins foram elevadas - por ocasião da mudança do sistema cumulativo para um sistema de valor adicionado -, ou seja, de débito e crédito.
 
Já o senador Aluízio Nunes Ferreira (PSDB/SP) defendeu a rejeição da MP 552, em bloco, na reunião da Comissão Mista.

Os créditos presumidos são os créditos tributários que o produtor tem direito de resgatar em relação aos impostos que são pagos ao longo da cadeia produtiva. No balanço final, dentro do valor total da produção (tem 50% de imposto embutido), o Governo libera esses mesmos 50% em crédito. Esse dinheiro as indústrias distribuem de volta em preço para os produtores.

“Porém, na Medida Provisória 552, eles (governo) estão tirando de todo mundo, significa o aumento da carga tributária, a elevação dos preços dos alimentos, pois, logicamente terá que ser repassado ou para a ponta (para o consumidor) ou para trás (produtor), e voltará novamente para a cadeia”, finalizou Blairo. (Com informações da assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi)