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TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior
G1
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.
Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15), e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer ao próprio TRE. Ele fica no cargo até julgamento do recurso. Depois, o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras acusações
Além das camisetas, Anchieta e o vice foram acusados de ter realizado movimentação financeira irregular para despesas com pessal que somaram R$ 5,5 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de colaboradores em dinheiro, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, a campanha do governador também teria usado uma empresa da transporte de valores para movimentar R$ 800 mil que teriam sido levados ao comitê do PSDB no estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o resgate do dinheiro não foi descrito de forma adequada na prestação de contas de campanha.
Segunda cassação
Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo em propaganda.
No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual. Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade.
Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15), e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer ao próprio TRE. Ele fica no cargo até julgamento do recurso. Depois, o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras acusações
Além das camisetas, Anchieta e o vice foram acusados de ter realizado movimentação financeira irregular para despesas com pessal que somaram R$ 5,5 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de colaboradores em dinheiro, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, a campanha do governador também teria usado uma empresa da transporte de valores para movimentar R$ 800 mil que teriam sido levados ao comitê do PSDB no estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o resgate do dinheiro não foi descrito de forma adequada na prestação de contas de campanha.
Segunda cassação
Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo em propaganda.
No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual. Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade.