O Ministério da Justiça quer que companhias aéreas prestem esclarecimentos a respeito de seus procedimentos para cancelamento e alteração de voos. A notificação foi enviada à TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet na segunda-feira (12), disse o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

A notificação questiona as companhias a respeito da aplicação de multas nas alterações de passagens e sobre os procedimentos disponibilizados ao consumidor para a desistência da compra do bilhete aéreo feita pela internet, diz o departamento, em nota.

A assessoria de imprensa do ministério explicou que a notificação acontece devido a uma percepção do DPDC de uma falta de clareza a respeito do procedimento das companhias aéreas nesses casos.

As companhias têm até dez dias para apresentar esclarecimentos, após a notificação.

“O objetivo da medida é mapear os procedimentos adotados pelas empresas, assegurando informações claras aos consumidores, a fim de prevenir conflitos”, diz o ministério. O ministério aguarda receber as respostas para saber se tomará alguma medida a respeito.

Respostas das cias aéreas
A Azul disse que recebeu a notificação do DPDC no dia 9 e que responderá dentro do prazo concedido. Em nota, esclareceu que cumpre a legislação vigente.

A Gol informou que foi notificada e responderá dentro do prazo estabelecido.

A TAM disse que, até esta manhã, o departamento jurídico não havia recebido a notificação.

A Avianca e Webjet também foram procuradas pela reportagem e ainda não enviaram resposta.