Deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Poder Judiciário exigem a criação de uma Comissão Especial para analisar mudanças no Código de Processo Penal. O tema foi debatido por membros da bancada nesta quarta-feira (14/12), em Brasília, em reunião que contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.

Os parlamentares pediram ao presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT/RS), que apresse a colocação na pauta da Casa do projeto de lei nº 9.045, que atualiza o Código de Processo Penal e que está está parado na Câmara desde dezembro de 2010.

“É da maior relevância e urgência a atualização do Código de Processo Penal para criarmos uma legislação condizente com a nossa realidade, aos operadores do direito, com o objetivo de desafogar o judiciário brasileiro e todas as suas instâncias”, explicou Wellington Fagundes, presidente da Frente.

O presidente da AMB tem defendido mudanças no Código de Processo Penal por considerar a legislação em vigor ultrapassada, visto que o decreto-lei 3.689 está em vigor desde 1941, há exatos 67 anos. Segundo ele, Marco Maia entendeu a necessidade de mudanças.

"O presidente da Câmara se comprometeu em criar uma Comissão Especial para tratar do tema. Se não neste ano, sem dúvida no próximo, após o recesso parlamentar. Esperamos dar este presente de fim de ano a todos os magistrados", comentou.