A iniciativa inédita da Assembleia Legislativa de São Paulo de criar uma comissão para atuar paralelamente à Comissão Nacional da Verdade tende a ser replicada por todo o país - e em diferentes tipos de organizações. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade para analisar crimes contra direitos humanos ocorridos no período de 1946 a 1988, incluindo a ditadura militar (1964-1985), que deve ser o foco principal dos trabalhos.

Na Assembleia de Pernambuco já tramitam dois projetos sobre o tema. No Rio, a seção estadual da Ordem dos Advogados prepara a instalação, em janeiro, de uma comissão que se dedicará a fornecer subsídios para a comissão nacional sobre uma questão específica: a análise das ações de juízes e promotores que deram cobertura legal a atos de violação de direitos humanos na ditadura.

De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damouz, vários casos serão analisados.

- Sabemos de casos de juízes que se negaram a conceder habeas corpus a prisioneiros políticos mesmo sabendo que estavam sendo torturados.

No Paraná e no Rio Grande do Sul, organizações de defesa dos direitos humanos já articulam com parlamentares a apresentação de projetos para a criação dessas comissões, de alcance estadual. O exemplo de São Paulo, que tomou a iniciativa por meio de um projeto de resolução, em vez de projeto de lei, pode ser copiado nestes parlamentos.

Mais simples

Projetos de resoluções tendem a ser mais simples e mais rápidos para o caso, de acordo com Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.

- O projeto de resolução é uma iniciativa interna da área parlamentar. É menos complicado na tramitação do que o projeto de lei e pode andar sem necessidade de sanção do governador.

A Câmara Municipal de São Paulo já instalou uma subcomissão que acompanhará as atividades da comissão nacional que envolverem o município. Integrada por entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e associações de profissionais liberais, ela não tem poder para convocar pessoas, como acontece com o grupo criado pela Assembleia. Mas pode auxiliar na busca de arquivos e depoimentos, segundo o autor da proposta da subcomissão, vereador Italo Cardoso (PT).

Na semana passada, a Câmara de Recife realizou uma audiência pública que resultou na criação de um grupo semelhante ao da capital paulista. A principal diferença é que o grupo pernambucano pretende analisar mais detidamente o caso dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados no período da ditadura militar. Uma das pretensões da comissão é "reempossar todos os cassados", segundo a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadão de Recife, Amparo Araújo.

O que está acontecendo em todo o país, diz ela, é a implantação do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre seus eixos principais o direito à memória e à verdade.

- Um exemplo disso foi a criação do Dia Estadual dos Mortos e Desaparecidos, que aguarda a sanção do governador.

Ontem, o deputado Adriano Diogo (PT), autor do projeto que criou a comissão paulista, foi consultado por três municípios do interior paulista - eles estariam interessados em replicar a iniciativa no âmbito municipal. Na avaliação dele, essas iniciativas darão reforço às atividades da comissão nacional.

- Por mais que seus integrantes se esforcem, não têm condições de realizar uma ampla investigação sozinhos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.