O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão de condenar um colégio a indenizar em R$ 15 mil um ex-aluno diagnosticado com déficit de atenção que foi "convidado" pela pedagoga da instituição a procurar a outra escola. Cabe recurso à decisão.

Segundo a ação, os pais do garoto solicitaram um modelo pedagógico diferenciado, já que a doença prejudicava seu rendimento escolar. A escola não teria atendido ao pedido dos pais e proibiu a renovação da matrícula, alegando não ter condições técnicas e recursos humanos para continuar a prestar o serviço.

O colégio afirmou ter aplicado tratamento adequado ao aluno e disse que ele foi reprovado duas vezes. A instituição também disse que fez a recomendação com a intenção de estimular a criança, acreditando que em outro ambiente ela teria aumento no rendimento, e que negou ter imposto a saída do aluno.

Na sentença, o juiz diz ser evidente que um estudante que tenha uma doença que dificulte o aprendizado possui o direito a um tratamento diferenciado como forma de assegurar o pleno desenvolvimento. Esse tratamento diferenciado, de acordo com o magistrado, consiste em tomar providências que minimizem as dificuldades vivenciadas por ele.